Procuradoria-Geral Eleitoral é favorável à manutenção da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná

A Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou-se nesta sexta-feira (2) favorável à manutenção da candidatura de Deltan Dallagnol, do partido Novo, ao cargo de senador pelo Paraná. O posicionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE) ocorre após a Coligação Paraná Para Todos e a Federação Brasil da Esperança recorrerem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contestando a validação da candidatura feita anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em setembro.

Histórico de inelegibilidade

O impasse jurídico remete a uma decisão do TSE proferida em 2023, que cassou o registro de candidatura de Dallagnol quando ele estava filiado ao Podemos. Naquela ocasião, a Justiça reconheceu a existência de fraude na antecipação do pedido de exoneração, determinação que levou à perda do seu mandato como deputado federal.

Argumentação do Ministério Público

Para o Ministério Público, a inelegibilidade aplicada em 2022 não deve ser estendida ao pleito de 2026. A fundamentação baseia-se no fato de que os procedimentos preliminares que tramitavam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram arquivados, sem que houvesse a instauração de procedimentos administrativos disciplinares (PAD).

A manifestação do MPE serve como subsídio para a análise dos ministros do TSE, que detêm a palavra final sobre o caso e não estão obrigatoriamente vinculados ao parecer da Procuradoria.