Procuradoria-Geral Eleitoral é favorável ao arquivamento de processo sobre quebra de sigilos de candidatos

A Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao arquivamento do processo movido pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que solicitava ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a liberação dos sigilos fiscais, bancários e telefônicos do petista e de seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL).

A manifestação do vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa, ocorreu nesta sexta-feira (23), após solicitação do ministro André Mendonça, relator da ação. O entendimento do órgão ministerial converge com a posição do magistrado, sustentando que a Justiça Eleitoral não possui competência legal para deliberar sobre a abertura de sigilos de candidatos.

Autonomia na divulgação de dados

O ministro André Mendonça reiterou, nesta sexta-feira (23), que a disponibilização de informações sigilosas é uma decisão voluntária dos candidatos à Presidência. Segundo o relator, não foram apresentadas evidências ou novos elementos que alterassem a compreensão de que tal medida não cabe ao TSE.

Mendonça destacou que, caso o objetivo seja a transparência, os próprios candidatos podem tomar a iniciativa de tornar esses dados públicos. Em decisão proferida na quinta-feira (22), o ministro já havia pontuado que o tribunal não deve definir o que os postulantes ao cargo pretendem divulgar.

Posicionamento da campanha

Paralelamente ao trâmite jurídico, o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado e coordenador da campanha de Lula, apresentou um documento na quinta-feira (22). No papel, entregue ao ministro André Mendonça, Lula e Flávio Bolsonaro autorizam a abertura total e simultânea de seus sigilos, com a respectiva publicação em endereço eletrônico de acesso público.