Projeto propõe usar receitas do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis no Brasil

A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) protocolou, nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, o parecer final de um projeto que autoriza a União a utilizar receitas extraordinárias provenientes do petróleo para a redução de impostos sobre combustíveis. O texto, fechado na noite de terça-feira (11) após reunião com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, deve ser levado a voto ainda hoje.

A medida permite que o governo compense a queda na arrecadação tributária utilizando recursos de royalties, dividendos de estatais do setor, impostos de óleo e gás, além de participações especiais decorrentes da exploração de hidrocarbonetos. A desoneração federal abrange a produção, importação e comercialização de gasolina, óleo diesel rodoviário, biodiesel, etanol e querosene de aviação.

Regras para o setor de biocombustíveis

Para evitar a perda de competitividade do etanol, a proposta estabelece que qualquer redução tributária aplicada à gasolina deve preservar a vantagem do biocombustível. Caso a tributação da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas do etanol deverão ser zeradas.

O parecer prevê ainda:

• Subvenção de até R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol entre maio e agosto de 2026;
• Autorização para que produtores de etanol utilizem saldos credores de Pis/Pasep e Cofins.

Ampliação do escopo e investimentos

O relatório de Boldrin expandiu a abrangência da proposta original, incluindo benefícios fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas correlatas e o setor de minerais críticos. O texto também contempla a isenção fiscal para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil.

No âmbito orçamentário, o projeto prevê a antecipação de até R$ 3 bilhões em investimentos para saúde e educação, via Fundo Social (FS), movendo o prazo de 2027 para 2026.

Adicionalmente, a proposta visa mitigar impactos econômicos do conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio, retirando do limite de gastos do Arcabouço Fiscal a quantia de R$ 2,5 bilhões destinados a investimentos em defesa. O projeto já havia sido pautado diversas vezes no primeiro semestre, mas não chegou a ser votado.