Rio de Janeiro cria canal de denúncias contra maus-tratos a pessoas com autismo

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que estabelece a criação do Disque Autismo. Publicada no Diário Oficial do estado na última quinta-feira (27), a medida institui um canal dedicado a receber denúncias sobre desrespeito aos direitos e casos de maus-tratos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Funcionamento e Acesso

O serviço operará por meio de telefone, sites e aplicativos de celular, permitindo que as queixas sejam registradas de forma anônima para assegurar o sigilo de quem denuncia. Após o recebimento, os relatos serão encaminhados aos órgãos competentes para a adoção das providências cabíveis.

A divulgação do número de contato ocorrerá em canais oficiais do governo fluminense, além de unidades de saúde e instituições de ensino, abrangendo tanto a rede pública quanto a particular.

Implementação Administrativa

A definição do número telefônico e o início das operações dependem de duas etapas administrativas: a designação, por parte do governador, da secretaria responsável pela gestão do serviço e a contratação dos profissionais que realizarão o atendimento à população.