Rodrigo Pacheco toma posse como novo ministro do Tribunal de Contas da União nesta quarta-feira

Rodrigo Pacheco tomou posse, nesta quarta-feira (30), como novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O ex-presidente do Senado assumiu a vaga aberta após a renúncia de Bruno Dantas, que deixou a Corte para integrar a iniciativa privada.

A cerimônia de posse ocorreu de forma reservada na sede do órgão, em Brasília, sem a realização de eventos públicos de boas-vindas. O ato contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques. Apesar da investidura, Pacheco não compareceu à primeira sessão plenária do dia, tendo apresentado justificativa ao presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo.

Trajetória e Qualificações

A nomeação de Pacheco foi validada pelos ministros do TCU na última semana, que confirmaram o cumprimento dos requisitos constitucionais para o cargo. Advogado formado pela PUC Minas com especialidade em direito penal, o novo ministro nasceu em Porto Velho (RO) e cresceu em Minas Gerais.

Sua carreira pública teve início em 2014, como deputado federal por Minas Gerais, período em que presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em 2018, foi eleito senador e, em fevereiro de 2021, assumiu a presidência do Senado Federal, cargo para o qual foi reconduzido ao mandato seguinte. No comando da Casa, atuou na articulação da PEC da Transição e propôs a atualização do Código Civil e a regulamentação da inteligência artificial. Politicamente, transitou pelos partidos MDB, DEM, PSD e, por último, o PSB.

Processo de Indicação e Estrutura do TCU

A escolha de Rodrigo Pacheco foi articulada por Davi Alcolumbre (União-AP). O processo de aprovação ocorreu de forma célere: em 1º de setembro, o Senado aprovou a indicação em votação direta no plenário, dispensando a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No dia seguinte, a Câmara dos Deputados ratificou a decisão com 404 votos favoráveis e 61 contrários, resultando na promulgação do ato pelo Congresso Nacional.

O TCU é responsável por fiscalizar a aplicação de recursos da União e analisar as contas anuais da Presidência da República. A composição do tribunal segue a seguinte distribuição:

• Seis ministros indicados pelo Congresso Nacional (três pela Câmara e três pelo Senado);
• Três ministros indicados pelo presidente da República.

Para integrar a Corte, a Constituição exige que o indicado tenha entre 35 e 65 anos, reputação ilibada, idoneidade moral e notórios conhecimentos em áreas como administração pública, economia, finanças, contabilidade ou direito. O cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.