Rogério Marinho pede ao STF a abertura de sigilo de três inquéritos judiciais

O senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordena a campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência e lidera a oposição no Senado, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a abertura de sigilo de três inquéritos específicos. O pedido formal visa tornar públicos os processos conhecidos como das Fake News, das Milícias Digitais e do INSS.

A movimentação ocorre após a divulgação de documentos do caso Banco Master, que revelaram investigações da Polícia Federal sobre a participação de Flávio Bolsonaro no financiamento do filme Dark Horse, obra que aborda a trajetória de Jair Bolsonaro. Os autos indicam, ainda, que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro teria orientado a remessa e a gestão de recursos nos Estados Unidos para a produção do longa.

Gestão de sigilos e transparência judicial

No ofício enviado a Fachin, Marinho sustenta que a publicidade dos autos, desde que não comprometa as diligências, serve como salvaguarda para a credibilidade do sistema judiciário e evita a ocorrência de vazamentos seletivos de informações.

A solicitação surge em um momento de tensão interna no STF sobre a transparência de dados. Recentemente, o presidente da Corte acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirar o sigilo de documentos do caso Master, estabelecendo um prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça, relator da ação, liberasse a documentação completa. Mendonça, por sua vez, negou a prática de retirada seletiva de sigilo, afirmando ter divulgado todo o conteúdo disponível.

Inquéritos sob solicitação de abertura

O pedido do senador abrange investigações com naturezas distintas:

• Inquérito das Fake News: instaurado pelo STF em 2019 para apurar ataques, ameaças e notícias fraudulentas contra a corte, seus ministros e familiares. A relatoria, anteriormente sob responsabilidade de Alexandre de Moraes, foi reivindicada por Edson Fachin.
• Inquérito das Milícias Digitais: focado na atuação de grupos organizados para atentar contra a democracia, sob relatoria de Alexandre de Moraes.
• Inquérito do INSS: voltado à apuração de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, especificamente sobre descontos indevidos em pensões e aposentadorias.