Romeu Zema propõe a extinção de decisões monocráticas e novas regras para nomeações no STF

O candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), propôs mudanças estruturais no Supremo Tribunal Federal (STF) e criticou a atuação da Corte, classificando-a como um "balcão de negócios". Em declarações nesta quinta-feira (3), o ex-governador de Minas Gerais defendeu que ministros envolvidos em irregularidades deveriam renunciar aos cargos.

Zema elogiou a conduta do ministro André Mendonça, responsável por levantar o sigilo de investigações da Polícia Federal sobre o caso Master. As apurações revelaram a troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e um ex-banqueiro detido. O candidato também questionou a ausência de manifestação do presidente Lula sobre os desdobramentos do caso.

Reformas no Judiciário

Caso seja eleito, Zema pretende extinguir as decisões monocráticas no STF e implementar novas regras para a nomeação de magistrados. A proposta prevê que os ministros tenham mais de 60 anos e sejam selecionados a partir de uma lista tríplice, composta por indicações de lideranças dos Três Poderes, Ministério Público, OAB e outras autoridades. O candidato enfatizou a necessidade de ampliar a transparência no tribunal.

Questões Administrativas e Financeiras

Questionado sobre a doação de R$ 1 milhão feita por Henrique Vorcaro ao Partido Novo, Zema afirmou que nunca conheceu o doador ou seu filho, Daniel Vorcaro. Segundo o candidato, o aporte ocorreu antes do surgimento de suspeitas contra o banco e alegou que a legenda não aceitaria a quantia se tivesse conhecimento da origem dos fundos.

Sobre a publicação da lista de empresas beneficiadas por incentivos fiscais em Minas Gerais — medida que incluiu a empresa de sua família —, Zema declarou que a divulgação ocorreu por determinação da Justiça e que respeita a decisão judicial.

Trabalho e Segurança Pública

O candidato manifestou oposição à PEC do Fim da Escala 6X1, aprovada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, classificando a proposta como uma medida populista em ano eleitoral. Em substituição ao modelo vigente, Zema defendeu a adoção do contrato de trabalho por hora, permitindo que o trabalhador defina sua carga horária conforme a disponibilidade.

Na área de segurança pública, o ex-governador defendeu que os estados tenham autonomia para legislar sobre o direito penal e criar agravantes de pena específicos. Zema criticou a centralização federal das leis criminais, argumentando que a padronização impede a experimentação e a comparação de diferentes estratégias de segurança no Brasil.