Senado aprova medida para reduzir filas do INSS com novas regras de análise de benefícios

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), a medida provisória que altera as regras de análise de aposentadorias e benefícios para reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional, transformando a norma, que já está em vigor, em lei definitiva.

Alterações no Programa de Gerenciamento de Benefícios

A aprovação impacta o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), instituído em 2025. A iniciativa prevê o pagamento de bônus, nos valores de R$ 68 ou R$ 75, para servidores do INSS e do Ministério da Previdência que realizarem atividades extras além da jornada regular de trabalho.

Com a nova redação da MP, a análise de novos pedidos de auxílio-doença e aposentadoria passa a ter o mesmo peso que a revisão de benefícios já concedidos, que era a prioridade inicial do programa. Além disso, o prazo mínimo para a avaliação de um processo dentro do PGB foi reduzido de 45 para 30 dias. O programa tem vigência limitada até o final deste ano.

Indicadores de Atendimento e Metas

A medida integra o esforço para cumprir a promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 de zerar as filas da autarquia. Atualmente, a demanda reprimida é de aproximadamente 1,3 milhão de pessoas aguardando a concessão de benefícios.

O governo federal informou que o volume de pedidos analisados mensalmente pelo INSS superou o número de novos requerimentos, condição que a gestão classifica como atendimento sem fila. De acordo com dados oficiais:

• O tempo médio de decisão sobre os pedidos foi reduzido para 34 dias.
• O prazo médio para a realização de perícia médica caiu de 70 dias, em agosto de 2023, para 17 dias, em agosto de 2026.