Senado aprova projeto de ajuste fiscal e amplia rachas entre PT e PSOL
O projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo Lula, aprovado pelo Senado na quarta-feira (18), permite bloquear despesas para cumprir a meta fiscal e reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação a partir de 2027, e segue agora para a Câmara, que deve iniciar a discussão na segunda-feira (23). A medida provocou divergências públicas entre integrantes do PT, parlamentares do PSOL e movimentos sociais
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Menos de um mês após a vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro no segundo turno, o novo mandato do presidente, que começa em janeiro de 2027, já expõe rachaduras na própria esquerda. O ponto de ruptura foi o projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo, que levou integrantes do PT, parlamentares do PSOL e movimentos sociais a trocarem acusações públicas sobre os rumos econômicos da gestão.
O texto, aprovado pelo Senado na quarta-feira (18), permite bloquear despesas para cumprir a meta fiscal e reduz, em determinadas situações, de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação a partir de 2027. A proposta agora segue para a Câmara, que deve começar a discuti-la na segunda-feira (23).
Nas redes sociais, o embate ganhou contornos mais duros. Aliados do presidente acusam os críticos de enfraquecer o governo antes do início do mandato, enquanto parlamentares mais à esquerda sustentam que a vitória nas urnas não garante apoio incondicional às propostas econômicas do Planalto. A disputa também passou pelo WhatsApp, plataforma que teve papel relevante na reeleição. O deputado André Janones (Rede-MG) usou o canal "Exército do Lula" durante a campanha para mobilizar apoiadores, e, no início de novembro, os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Jones Manoel (PSOL-PE), este eleito em outubro, lançaram com os deputados estaduais eleitos Débora Camilo (PSOL-SP) e Kleber Rosa (PSOL-BA) o canal "Exército da Revolução Brasileira", voltado a uma esquerda mais radical e também a pressionar contra o ajuste.
Diante da repercussão, Lula afirmou na quinta-feira (19) que pode ter faltado informação ou debate sobre o projeto, defendeu o controle das contas públicas e declarou que, enquanto estiver no cargo, não haverá redução dos direitos conquistados pelo povo brasileiro. Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu a legitimidade das críticas, mas lembrou que a correlação de forças no Legislativo é desfavorável: a oposição saiu fortalecida nas urnas para o Congresso. Ele defendeu o diálogo com a UNE, a CUT, centrais sindicais, o PSOL e parlamentares, e afirmou que o governo precisará da mobilização popular unida para sustentar suas medidas.
O atrito também chegou à Comissão Mista de Orçamento. Na semana passada, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) cobrou do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que o projeto fosse discutido previamente com a bancada petista. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Moretti afirmou que uma "fração sectária" da esquerda atrasava o combate a privilégios, e Lindbergh interpretou a fala como direcionada a ele, classificando-a como desonesta. Em publicação no X, o parlamentar comparou o cenário ao ajuste de 2015, conduzido por Joaquim Levy no segundo governo Dilma Rousseff, e defendeu concentrar o esforço fiscal na tributação dos mais ricos, retirando do arcabouço fiscal os investimentos capazes de elevar a produtividade. Chegou a articular uma alternativa com lideranças de outras legendas de esquerda, mas a direção nacional do PT declarou apoio ao projeto do governo, e a bancada petista acompanhou essa posição em reunião na terça-feira (17), quando Moretti e Lindbergh se reconciliaram publicamente. Nessa ocasião, Lindbergh cobrou que os próximos projetos sejam discutidos com o partido antes de chegarem ao Congresso.
As divergências extrapolam o PT. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), reeleita com quase 1,6 milhão de votos e a mulher mais votada da história da Câmara, criticou o projeto e afirmou que a responsabilidade fiscal não pode servir de argumento para "sucatear a vida das pessoas". A deputada eleita Ana Elisa (PT-MG) declarou que o Brasil não pode se ajoelhar a banqueiros. Já Jones Manoel sustentou que o endurecimento das regras fiscais poderia comprometer políticas públicas e publicou um vídeo de 40 minutos com críticas ao texto. Ao g1, ele disse que a eleição fortaleceu a chamada esquerda radical e que os setores que tentam deslegitimar essas críticas não são maioria. Janones respondeu no canal "Exército do Lula" que a mobilização contra o ajuste não era orgânica e estava sendo conduzida por radicais, chamando-os de "pseudo-revolucionários de apartamento". Seguidores do canal passaram a responder às publicações com emojis de tesoura, em alusão à contenção de gastos.
A discussão também resgatou o passado recente. O deputado estadual Leonel Radde (PT-RS) classificou as críticas como "fogo amigo" e comparou a mobilização aos protestos de junho de 2013, sustentando que a pressão da esquerda sobre Dilma abriu caminho para o avanço da direita. Glauber Braga, em vídeo dirigido a Janones, usou o ajuste de 2015 para argumentar que a contenção de gastos ajudou a retrair a economia e a erodir o apoio social de Dilma antes do impeachment.
As ruas também entraram na disputa. A União Nacional dos Estudantes (UNE) convocou atos em pelo menos dez cidades contra o projeto, e entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) assinaram uma carta aberta contra o ajuste. Segundo o blog do Valdo Cruz, articuladores de Lula pediram a petistas e deputados do PSOL que deixassem de atacar a proposta para evitar uma derrota no Senado.
Do ponto de vista político, o projeto também prevê a prorrogação até 2030 da exclusão de receitas extraordinárias do petróleo do cálculo do piso federal da saúde. O percentual de 15% foi mantido, mas, com essas receitas fora da base, o valor mínimo que a União deve aplicar no SUS pode diminuir. Aliados que criticam o pacote apontam o risco de redução de recursos para políticas sociais.
Cientistas políticos ouvidos pelo g1 avaliam que o episódio testa a capacidade histórica do PT de administrar divergências internas. Para a professora Mayra Goulart, da UFRJ, uma marca do partido é construir decisões consensuais mesmo quando o consenso parece improvável, mecanismo que agora enfrenta o desafio de parlamentares com base própria nas redes, como Ana Elisa e Jones Manoel. O professor Sérgio Simoni Jr., da USP, lembra que a convivência entre correntes é uma força do PT, mas também torna as divergências mais visíveis, como ocorreu no primeiro mandato de Lula, entre o então ministro Antonio Palocci e o grupo ligado a José Dirceu. Segundo ele, a estratégia da oposição no Congresso será determinante para a margem de negociação do Planalto, já que os oposicionistas podem tentar barrar medidas ou cobrar um ajuste mais amplo.