Senado debate proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e redução da jornada

O Senado promoveu, nesta quarta-feira (1º), uma sessão de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, prevê a garantia de ao menos duas folgas semanais e a redução da carga horária de 44 para 40 horas, de maneira escalonada, em um prazo de até 12 meses após a promulgação. A extinção da escala 6x1 teria vigência 60 dias após a conclusão do processo legislativo.

Antes da sessão plenária, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reuniu-se com centrais sindicais e parlamentares da base governista para tratar da proposta, que ainda não iniciou a tramitação formal na Casa. Na ocasião, Alcolumbre manifestou-se favorável a que o fim da escala 6x1 ocorra imediatamente na data da promulgação, dispensando um período de transição.

O debate no plenário reuniu senadores, deputados e ministros, incluindo Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência). Representantes do setor produtivo, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), alertaram para o aumento dos custos de produção e a necessidade de cautela. Ivo Dall’Acqua Júnior, diretor da CNC e presidente da Fecomercio-SP, argumentou que a implementação deve considerar a produtividade, a competitividade das empresas e a sustentabilidade das contas públicas, citando que outros países adotaram a redução da jornada de forma gradual.

No mesmo sentido, Ricardo Albano, presidente da CNC, defendeu que a implementação seja racional e inteligente, evitando que a discussão seja acelerada por motivações eleitorais. Paulo Skaf, presidente da Fiesp, criticou a rigidez de modelos legislativos, defendendo a liberdade de negociação para definir as melhores regras trabalhistas e também alertando contra a influência do calendário eleitoral no debate.

Em contrapartida, o governo federal e as centrais sindicais sustentam a urgência da medida. O ministro Guilherme Boulos classificou a discussão como um debate humano, mencionando o impacto da jornada atual na saúde mental dos trabalhadores, com o aumento de casos de ansiedade e burnout, e sugerindo que a redução da carga horária possa elevar a produtividade. Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, definiu a PEC como a mudança estrutural mais significativa nos direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), negou que a proposta seja vinculada a interesses eleitorais, ressaltando que o texto foi protocolado originalmente em 2019. Leitão afirmou que não há divergência quanto ao mérito da proposta, mas sim sobre os procedimentos e a forma de tramitação. O apoio à medida foi reforçado por Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que defendeu a redução da jornada sem a redução de salários.

A proposta aguarda leitura para iniciar a tramitação oficial no Senado, ainda sem data prevista para votação.