Senado deve votar projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos na próxima semana

O Senado Federal deve votar, na próxima semana, o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos. A definição foi anunciada por Davi Alcolumbre, presidente da Casa, durante encontro no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A proposta, que já recebeu aprovação da Câmara em maio, visa regulamentar a exploração de recursos naturais e atrair aportes nacionais para o setor por meio de um fundo de R$ 5 bilhões.

Soberania e Recursos Estratégicos

A urgência na regulamentação foi defendida pelo presidente Lula, que alertou para a compra de minerais críticos por estrangeiros enquanto o Brasil carece de normas específicas para esses recursos. Alcolumbre corroborou a necessidade de análise da proposta governamental, vinculando a medida à preservação da soberania nacional diante do interesse de outros países nas riquezas brasileiras.

O foco da legislação são os minerais críticos e estratégicos, com destaque para as terras raras — grupo de 17 elementos químicos. Entre eles, substâncias como lítio, cobalto, níquel e grafite são essenciais para a produção de semicondutores, painéis solares, turbinas eólicas e baterias de veículos elétricos.

Impacto no Setor de Mineração

A movimentação política ocorre em paralelo ao avanço da empresa americana USA Rare Earth na aquisição da Serra Verde, a única mineradora de terras raras ativa no Brasil. A companhia informou ter assegurado US$ 1,55 bilhão (aproximadamente R$ 7,7 bilhões) para finalizar a transação, montante que inclui US$ 750 milhões (R$ 3,8 bilhões) provenientes do Departamento de Guerra dos EUA.

O objetivo da operação é integrar a extração e a fabricação de ímas para criar uma cadeia produtiva fora da Ásia, atual líder do mercado. No entanto, o governo federal manifestou oposição à exploração de terras raras em Minaçu, no norte de Goiás, por parte da empresa americana. A conclusão do negócio depende agora de assembleia de acionistas agendada para esta sexta-feira (28).

Incentivos a Datacenters

Além da pauta mineral, o governo articula a aprovação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). A medida, considerada estratégica para a soberania do país, busca incentivar a instalação de infraestruturas de processamento de dados, servidores e armazenamento de grande volume em território brasileiro.

O Redata havia sido proposto inicialmente via medida provisória, mas expirou em fevereiro sem votação no Senado. Alcolumbre justificou a perda do prazo pela não instalação da Comissão Mista responsável pelo tema, mas confirmou que o novo projeto, já aprovado pela Câmara, será votado devido ao seu potencial de atrair investimentos para o Brasil.