Senado discute na próxima semana a proposta de extinção da escala de trabalho 6x1

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), definiu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a extinção da escala 6x1 será discutida no plenário na próxima semana. O cronograma prevê três sessões semipresenciais, ocorrendo na terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), permitindo que os parlamentares participem remotamente.

Tramitação e ritos regimentais

A proposta, que já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, deve seguir ritos específicos para ser validada. O regimento interno exige cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e, posteriormente, mais três sessões antes da deliberação em segundo turno.

Existe a possibilidade de acelerar esse processo por meio da quebra de interstício, medida que requer a aprovação da maioria simples dos senadores presentes na sessão. Para a promulgação da PEC, é necessário o apoio de três quintos da Casa, o que equivale a 49 senadores em ambas as votações.

Alterações na jornada de trabalho

O texto propõe a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias. O objetivo central é assegurar dois dias de descanso semanal sem que haja redução no salário do empregado, estabelecendo o domingo como o dia de folga preferencial.

A transição para o novo modelo ocorreria em duas etapas:

• Dois meses após a aprovação: a jornada cai para 42 horas semanais, com a implementação dos dois dias de repouso remunerado.
• Um ano após a primeira etapa: a carga horária é reduzida definitivamente para 40 horas.

Exceções da proposta

A mudança na jornada de trabalho não contemplará profissionais com ensino superior cuja remuneração mensal ultrapasse 2,5 vezes o teto do INSS. Na prática, a regra não se aplica a quem recebe acima de R$ 21.188 por mês.