Senado firma acordo para acelerar a votação da redução da maioridade penal

Líderes do Senado Federal firmaram um acordo nesta terça-feira (3) para acelerar a votação da redução da maioridade penal. A expectativa de parte da articulação política é que o texto seja submetido ao plenário já nesta quarta-feira (4).

A movimentação ocorre paralelamente à votação da PEC da Segurança Pública. Inicialmente, o governo federal pleiteava a aprovação da proposta sem a inclusão da maioridade penal, sob a justificativa de que o tema demandaria discussões mais aprofundadas.

Divergências e articulações no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sugeriu que a matéria fosse encaminhada primeiramente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a urgência da votação ainda nesta semana.

Braga propôs a apresentação de um requerimento de urgência e de quebra de interstício no plenário para votar a proposta de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), que estabelece a maioridade penal aos 16 anos para crimes hediondos.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) manifestou-se favorável à votação em dois turnos após a aprovação do calendário especial. Apesar da convergência quanto à necessidade de redução da idade penal, as propostas do governo e da oposição divergem nos critérios:

• Proposta do PL: Redução para 14 anos em casos de crimes hediondos e para 16 anos em delitos de menor gravidade.
• Proposta do PT: Redução para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos.

Impasses institucionais

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), condicionou a votação de quarta-feira à análise do texto final. A senadora argumentou que a discussão envolve variáveis complexas e questões de constitucionalidade, afirmando que o debate não deve ser conduzido de forma precipitada.

Anteriormente, a votação havia sido adiada nesta terça-feira (3) após o relator da PEC da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho (PT-SE), obter a aprovação para que as duas emendas sobre a maioridade penal fossem transformadas em PECs distintas.

Havia a possibilidade de os textos seguirem para a CCJ ou de o Senado aguardar a tramitação de uma proposta similar que já está em discussão na Câmara dos Deputados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, durante a campanha presidencial, a redução da idade penal para 16 anos especificamente em casos de crimes hediondos.