Senado vota em primeiro turno a proposta que acaba com a escala de trabalho 6 por 1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC do fim da escala 6 por 1). A medida, que já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro, visa alterar a carga horária semanal de trabalho no Brasil.

Tramitação e prazos no Senado

Para que a proposta seja aprovada, são necessárias duas votações no Plenário, com a exigência de apoio de três quintos dos parlamentares — o equivalente a 49 senadores — em cada turno. O regimento interno da Casa estabelece que a PEC deve passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação e por mais três sessões antes da deliberação final.

Até o momento, três das cinco sessões iniciais foram realizadas. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula a chamada quebra de interstício, mecanismo que permite acelerar a votação mediante aprovação da maioria simples dos presentes, com o objetivo de concluir todo o processo antes do segundo turno da eleição presidencial.

Dinâmica política e debates

As sessões de discussão têm sido marcadas pela ausência da maioria dos senadores da oposição e do PL. Apesar disso, a participação de parlamentares governistas e do centro tem sido expressiva, alcançando 60 presentes nas reuniões, que permitem a modalidade virtual.

A maioria dos discursos manifestou apoio ao fim da jornada 6x1. A única divergência registrada até agora partiu do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que defende a realização de alterações no texto atual.

Impactos na jornada de trabalho

A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de folga remunerada, preferencialmente aos domingos, sem que haja redução no salário do trabalhador.

Caso seja aprovada, a implementação ocorrerá por meio de um cronograma de transição:

• Dois meses após a aprovação: a jornada cai para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado.
• Um ano após a primeira etapa: a carga horária é reduzida para 40 horas semanais.

A medida não contempla trabalhadores com ensino superior cuja remuneração mensal supere 2,5 vezes o teto do INSS, o que exclui profissionais com rendimentos acima de R$ 21.188 por mês.