Senador Alessandro Vieira pede impeachment de ministro do STF por suposto crime de responsabilidade

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, nesta quinta-feira (24), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques. A denúncia sustenta que o magistrado cometeu crime de responsabilidade ao atuar em processos que atendiam a interesses do Banco Master, enquanto pessoas de seu círculo próximo mantinham vínculos profissionais e pessoais com a instituição financeira.

O caso da Destilaria Alcídia

O ponto central da acusação é a participação de Nunes Marques no processo da Destilaria Alcídia contra a União. A ação discute o cálculo de indenizações para o setor sucroalcooleiro, envolvendo a liberação de precatórios bilionários, tema que a denúncia vincula diretamente aos interesses do Banco Master.

O histórico processual no STF revela que, em fevereiro de 2024, o sistema da Corte registrou o impedimento do ministro no caso. No entanto, a anotação foi revertida no mês seguinte, sob a justificativa de um erro cometido pela assessoria do gabinete.

Voto de desempate e evidências

No dia 1º de outubro de 2024, o ministro atuou no julgamento realizado pela Segunda Turma. Em uma votação empatada em 2 a 2, Nunes Marques proferiu o voto de desempate, decidindo a favor dos credores.

A peça protocolada por Alessandro Vieira associa esse desfecho a mensagens interceptadas pela Polícia Federal no aparelho celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, que se encontra preso. De acordo com o documento:

• Após a decisão, o diretor jurídico do banco informou ao controlador que haviam "ganhado Alcídia".
• Na mesma sequência, foi compartilhado o contato de Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro, com a anotação "Dominado aqui".

O senador argumenta que a comunicação interna do banco comprova o interesse da instituição no resultado do julgamento, mesmo sem figurar formalmente como parte no processo. Para o parlamentar, o fato contradiz a declaração feita pelo ministro em sessão plenária, na qual afirmou nunca ter julgado causas relacionadas ao Master.

Penalidades solicitadas

Além do afastamento e a perda do cargo de ministro do STF, o pedido de impeachment requer a inabilitação de Kassio Nunes Marques para o exercício de qualquer função pública pelo período de oito anos, sanção prevista para condenações por crime de responsabilidade.