Senador Omar Aziz apresenta relatório favorável ao fim da escala de trabalho 6x1 no Senado

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório favorável à PEC do fim da escala 6x1. O parlamentar optou por manter a redação já aprovada pela Câmara dos Deputados, visando acelerar a tramitação da proposta em função do calendário eleitoral.

Tramitação e ritos legislativos

A votação do texto na CCJ está prevista para a próxima semana, após a liberação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Apesar da movimentação, Alcolumbre não assegurou que a matéria seja encaminhada ao plenário da Casa no mesmo período, mesmo após reunião realizada na quarta-feira (26) com o presidente Lula e o deputado Hugo Motta.

Enquanto aliados do governo pressionam para que a votação no plenário ocorra de forma imediata, o rito regimental de uma Proposta de Emenda à Constituição exige aprovação na CCJ e posterior votação em dois turnos no plenário, com um intervalo de cinco dias úteis entre eles. No entanto, há argumentos de que a vontade política pode suprimir esses prazos, citando precedentes de votações consecutivas no Senado.

Regras da nova jornada de trabalho

O parecer de Omar Aziz preserva a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias. O ponto central da proposta é a garantia de dois dias de descanso semanal, preferencialmente incluindo o domingo, sem que haja redução no salário do trabalhador.

A implementação da medida ocorreria de forma gradual:

• Dois meses: a jornada cai para 42 horas semanais, já com dois dias de repouso.
• Um ano: a carga horária é fixada em 40 horas semanais.

A justificativa do relator para a mudança baseia-se no fato de que a jornada de 44 horas vigora há três décadas. Além disso, Aziz citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que indicam que a escala 6x1 impacta majoritariamente a população de menor escolaridade e renda.

Rejeição de emendas e resistências

O relatório descartou todas as 12 emendas apresentadas por senadores para alterar a proposta. Entre as rejeitadas, estavam pedidos para manter a jornada de 44 horas, defendidos por integrantes do Partido Liberal (PL), como o senador Izalci Lucas (PL-DF). Também foram negadas as sugestões dos senadores Hermer Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) para estender o prazo de transição para até quatro anos.

Paralelamente, existe no Senado um texto assinado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) e outros correligionários que propõe a remuneração por hora de trabalho com jornada flexível, porém a proposta permanece sem movimentação.