STF Analisa Liminar que Pode Encerrar Trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS
O Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento para manter ou não liminar que permitiu o prosseguimento dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão foi pedida pelo senador Carlos Viana, presidente da CPMI, em resposta a suposta omissão na não recepção de requerimento de prorrogação. Se reverter, os trabalhos devem ser encerrados no próximo sábado
Supremo Tribunal Federal Inicia Julgamento sobre Prorrogação da CPMI do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, na tarde de hoje, se mantém ou não a liminar concedida pelo ministro André Mendonça que permitiu o prosseguimento dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se a decisão for revertida, os trabalhos da comissão devem ser encerrados já no próximo sábado.
A liminar foi concedida em resposta ao pedido feito pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que argumentou haver omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora do Senado na não recepção do requerimento de prorrogação. Segundo ele, este documento preenche os requisitos legais necessários.
A CPMI foi instalada em agosto passado para investigar descontos indevidos nos benefícios concedidos a aposentados e pensionistas pelo INSS. Ao longo das suas sessões, a comissão também buscou apurar ligações entre o Banco Master e a concessão irregular de empréstimos consignados aos idosos.
Nas últimas semanas, os trabalhos da CPMI foram acusados de vazamento de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Master. Esses dados eram oriundos dos celulares apreendidos pela Polícia Federal e posteriormente autorizados para serem repassados à comissão pelo ministro André Mendonça.
A decisão sobre a prorrogação da CPMI será tomada após uma análise cuidadosa do STF, considerando as implicações institucionais das suas escolhas.