STF cria comissão para discutir 'penduricalhos' e garantir respeito ao teto constitucional

Supremo Tribunal Federal Cria Comissão para Discutir Penduricalhos e Garantir Respeito ao Teto Constitucional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma comissão técnica para discutir os chamados penduricalhos aos salários do funcionalismo público. A primeira reunião da comissão está marcada para a manhã desta quarta-feira, às 10 horas.

A criação da comissão foi resultado de uma articulação entre as cúpulas dos Três Poderes para resolver a questão. As decisões liminares do ministro Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam abruptamente o pagamento de qualquer penduricalho, considerados como verbas pagas por fora do teto constitucional.

O documento que detalha os trabalhos da comissão foi publicado na noite desta segunda-feira pelo presidente do STF, Edson Fachin. O cronograma prevê reuniões semanais até 20 de março, quando deverá ser entregue um relatório final.

A tendência é que um acordo sobre o tema seja votado pelo Supremo no dia 25 de março, quando o plenário da Corte deve retomar o julgamento das decisões que suspenderam os pagamentos dos penduricalhos nos Três Poderes.