STF determina devolução de dados do banqueiro Daniel Vorcaro à Polícia Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir o acesso dos dados da quebra do sigilo bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro ao Banco Master. O ministro André Mendonça determinou a devolução desses dados para a Polícia Federal (PF), após ter assumido a relatoria do inquérito no mês passado.

A decisão foi tomada em resposta à publicação de mensagens íntimas trocadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, Martha Graeff. As conversas foram vazadas das apreensões dos celulares do banqueiro pela PF. A liberação desses dados havia sido permitida anteriormente pelo ministro Dias Toffoli.

Com a decisão de Mendonça, os equipamentos que armazenam esses dados na sala-cofre da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Senado deverão ser retirados e os materiais serão separados pela PF. A CPMI não terá acesso a conteúdo sobre a vida privada de Vorcaro.

A determinação do ministro também incluiu a abertura de um inquérito para investigar quem foi o responsável pelo vazamento das mensagens íntimas. Mendonça afirmou que o compartilhamento dos dados não autoriza a torná-las públicas, reforçando a preocupação com proteção da vida privada.

Essa decisão marca uma mudança de diretriz em relação à liberação desses dados pela CPMI e destaca as implicações institucionais das medidas adotadas pelo STF para garantir o respeito aos sigilos bancário, fiscal e telemático.