STF e Congresso Nacional Concluem Acordo para Regularizar Pagamento de Penduricalhos nos Três Poderes
O Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional alcançaram um acordo para regularizar a concessão de penduricalhos nos Três Poderes da República. A proposta visa estabelecer regras de transição para controlar o pagamento dessas verbas indenizatórias, dentro do teto constitucional de R$ 46,3 mil. O prazo para revisão e suspensão dos pagamentos é de 60 dias
Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional Concluem Acordo sobre Penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com a cúpula do Congresso Nacional, alcançou um acordo significativo na terça-feira passada. O objetivo é estabelecer regras de transição para controlar o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes da República Brasileira.
A proposta foi discutida durante uma reunião realizada pela manhã, entre Edson Fachin, presidente do STF, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Esse encontro ocorreu um dia antes de o plenário do STF decidir sobre a liminar que suspende o pagamento dessas verbas indenizatórias.
A decisão da reunião vem em resposta à determinação feita pelo ministro Flávio Dino, no início de fevereiro. Ele havia solicitado a suspensão dos penduricalhos não previstos em lei e fixou um prazo de 60 dias para que os Três Poderes revissem e suspendam o pagamento dessas verbas indenizatórias.
Além disso, Dino também defendeu que o Congresso Nacional regulamentasse a concessão dos benefícios extrateto. Essa medida visa garantir que as remunerações não ultrapassem o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Em uma decisão separada, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os pagamentos dessas verbas indenizatórias aos integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Ele determinou que os tribunais estaduais suspenderem esses pagamentos em até 60 dias.
Essa medida vale também para o Poder Judiciário Federal, assim como para o Ministério Público da União. A decisão visa garantir a transparência e equidade nos pagamentos de penduricalhos nas instituições jurídicas do país.
A criação dessas regras de transição representa um passo importante na direção correta, buscando limitar o pagamento excessivo dos benefícios indenizatórios. O acordo alcançado pelo STF e Congresso Nacional demonstra a determinação em regularizar os pagamentos de penduricalhos nos Três Poderes da República.
Essas mudanças são fundamentais para garantir que as remunerações não ultrapassem o teto constitucional. O prazo estabelecido é de 60 dias, após o qual será necessário reavaliar e ajustar os pagamentos.