Tarcísio de Freitas e Fernando Haddad apresentam propostas divergentes para a habitação em São Paulo

As propostas de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT) para a habitação em São Paulo revelam abordagens divergentes sobre a atuação do Estado no combate ao déficit habitacional. Enquanto o governador prioriza a expansão de modelos de financiamento e parcerias com a iniciativa privada, o candidato do PT defende a autogestão, a participação de movimentos sociais e a requalificação de imóveis ociosos.

Apesar das diferenças metodológicas, ambos convergem na priorização de intervenções em favelas, áreas de risco, mananciais e palafitas, defendendo que a moradia seja integrada a serviços de saneamento básico, infraestrutura urbana e equipamentos públicos, com atenção a idosos e mulheres vítimas de violência.

Modelos de produção e financiamento

O plano de governo de Tarcísio de Freitas, protocolado na Justiça Eleitoral, centraliza a estratégia no programa Casa Paulista. O governador prevê investimentos de aproximadamente R$ 9 bilhões por meio de subsídios, cartas de crédito e recursos estaduais, integrando a habitação ao programa de infraestrutura SP Pra Toda Obra. Adicionalmente, o projeto SP Bairros Conectados prevê mais de R$ 3 bilhões para urbanização de periferias e saneamento.

Já Fernando Haddad propõe a criação do Minha Casa, Minha Vida Entidades Paulista, modelo baseado em mutirões e gestão comunitária via cooperativas e associações. O petista sugere que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) atue como agência de apoio técnico aos municípios e articulação social, além de defender a retomada da vinculação de recursos do ICMS ao fundo estadual de habitação. Para coordenar as ações, Haddad propõe a criação de uma Secretaria ou Diretoria de Periferias.

Intervenções em áreas vulneráveis e centros urbanos

Para as populações em palafitas, Tarcísio de Freitas defende a construção de moradias sobre as águas, acompanhadas de iluminação, lazer e comércio. O governador planeja triplicar o número de beneficiários do Casa Paulista nesses territórios, visando atender mais de 30 mil famílias. No centro da capital, a aposta recai sobre grandes projetos de transformação, como o Novo Centro Administrativo nos Campos Elíseos e intervenções no Largo São Francisco.

Fernando Haddad propõe a revisão do programa Vida Digna para focar no reassentamento de famílias em palafitas e recuperação ambiental. O candidato defende a requalificação de cortiços, a destinação de imóveis vazios para habitação social e a implementação de um programa permanente de locação social com aluguel subsidiado. O plano inclui ainda a criação de um banco público de informações imobiliárias para combater a especulação.

Regularização fundiária e assistência social

A regularização de terras é tratada por Tarcísio de Freitas como pilar do Casa Paulista, com foco em comunidades quilombolas, propriedades rurais e a expansão do programa Pontal 100% Legal. O governo estadual prevê, ainda, suporte técnico e financeiro para que as prefeituras executem obras de regularização.

Haddad propõe o REURB-SP Entidades, permitindo que associações de moradores liderem a regularização fundiária. O petista sugere a criação de um fundo para financiar a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), oferecendo arquitetos e engenheiros gratuitos para famílias de baixa renda, além de reestruturar o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP).

Grupos prioritários

No atendimento a públicos vulneráveis, Fernando Haddad integra idosos, pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência ao seu programa de locação social.

Tarcísio de Freitas foca na ampliação do programa Vida Longa para idosos e na manutenção do auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência doméstica. O governador propõe, adicionalmente, a proibição de que condenados por crimes de violência de gênero acessem programas habitacionais do estado.