TSE afirma que sistema de urnas eletrônicas não possui registros de fraudes comprovadas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiterou a robustez do sistema de urnas eletrônicas, utilizado no Brasil há três décadas, destacando que o processo passa por aproximadamente 40 etapas de auditoria e fiscalização. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Júlio Valente, a estrutura brasileira é uma das mais auditáveis globalmente e não possui registros de fraudes comprovadas.

Mecanismos de segurança e participação social

Um dos pilares da transparência é o Teste Público de Segurança (TPS), promovido em anos não eleitorais. O procedimento é aberto a qualquer cidadão brasileiro maior de 18 anos, permitindo que propostas de ataques aos sistemas sejam submetidas para a identificação de eventuais vulnerabilidades.

Embora pesquisadores e profissionais de tecnologia formem a maioria dos participantes, Valente ressalta que a participação não exige especialização técnica. O objetivo é democratizar a validação da segurança do pleito, transferindo a responsabilidade da integridade do sistema do tribunal para a colaboração da sociedade.

O TPS já foi realizado oito vezes, resultando em aprimoramentos nos sistemas da Justiça Eleitoral. Quando fragilidades são detectadas, a equipe técnica do TSE aplica as correções e convoca os investigadores para validar a solução dos problemas antes do início do ano eleitoral. Entre as instituições que já integraram essas etapas estão a Polícia Federal e universidades federais do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso do Sul.

Fiscalização do código-fonte

A transparência é reforçada pela abertura do código-fonte dos sistemas eleitorais, disponibilizado para análise de entidades habilitadas um ano antes de cada eleição. O código-fonte consiste nas instruções de programação que regem o funcionamento dos softwares, e Valente assegura que todas as linhas de comando são compartilhadas, sem qualquer conteúdo secreto.

A fiscalização independente é conduzida por diversos órgãos e instituições, tais como:

• Congresso Nacional;
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Tribunal de Contas da União (TCU);
• Polícia Federal;
• Partidos políticos e universidades com departamentos de tecnologia da informação.

Relações internacionais e monitoramento

Paralelamente aos procedimentos técnicos, o governo brasileiro, via Ministério das Relações Exteriores (MRE), negou vistos de entrada ao subsecretário do Departamento de Estado para a Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, Riley Barnes, e ao subsecretário adjunto Samuel Samson.

A decisão do Itamaraty ocorreu após a ciência de que o Departamento de Estado dos EUA pretendia enviar os funcionários para monitorar as urnas eletrônicas. Embora o governo americano tenha negado tal finalidade, informações do jornal The Washington Post indicaram que a gestão de Donald Trump pretendia levantar questionamentos sobre o sistema brasileiro.

Para esclarecer o funcionamento do sistema eleitoral e das urnas, o TSE agendou para o dia 17 de agosto uma nova reunião com organismos internacionais, representantes diplomáticos e embaixadores.