TSE analisa pedido de registro de candidatura do ex-governador José Roberto Arruda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, nas próximas semanas, o pedido de registro de candidatura do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PSD). O recurso, protocolado na última sexta-feira (4), tenta reverter a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que indeferiu a candidatura do político para o pleito deste ano por considerá-lo inelegível sob a Lei da Ficha Limpa.

Enquanto o TSE não profere uma decisão definitiva, a candidatura de Arruda permanece na condição de sub judice. Isso permite que o ex-governador mantenha a agenda de campanha, participe de propagandas em rádio e TV e conste na urna eletrônica.

Prazos e substituições de chapa

O calendário eleitoral impõe limites rígidos para alterações no registro. O PSD tem até o dia 14 de setembro para substituir o nome de Arruda por outro candidato, caso deseje evitar a manutenção de uma chapa sob julgamento. Até o momento, a coligação formada por PSD e Avante não manifestou intenção de realizar a troca.

Se o prazo de substituição expirar e o TSE posteriormente confirmar a inelegibilidade, a chapa atual continuará aparecendo nas urnas com a anotação de "candidatura sub judice". O primeiro turno da eleição está agendado para 4 de outubro.

Impactos na apuração e resultados

A situação jurídica de Arruda, que aparece na segunda colocação em pesquisas de intenção de voto do Datafolha e da Quaest divulgadas em agosto, pode alterar a dinâmica do resultado eleitoral:

• Validação: Se o TSE aprovar o registro, os votos são computados normalmente.
• Anulação: Caso a candidatura seja derrubada, os votos atribuídos à chapa são anulados.
• Retotalização: Se a anulação ocorrer após a votação, o tribunal realiza a retotalização, recalculando as porcentagens com base apenas nos votos válidos.

No cenário de um eventual segundo turno, se a chapa for rejeitada entre a primeira e a segunda votação, os votos são anulados e a terceira chapa mais votada é convocada. Contudo, se a soma dos votos anulados com os nulos ultrapassar 50%, será necessária a convocação de uma nova eleição.

Consequências institucionais e posse

Como a lei não define um prazo para o julgamento do recurso, a decisão pode ocorrer após as eleições. Se Arruda vencer o pleito, mas a candidatura ainda estiver sub judice, o TSE não poderá proclamar o resultado até que a validade da chapa seja julgada, conferindo urgência ao processo.

Caso a candidatura seja rejeitada após a vitória nas urnas, o resultado é anulado e um novo pleito deve ser convocado. Outro ponto crítico é a diplomação, em 18 de dezembro; candidatos com registros pendentes de julgamento não podem ser diplomados nem tomar posse. Nessa hipótese, o presidente da Câmara Legislativa assumiria o cargo temporariamente.

O cerne da disputa jurídica

A decisão do TRE-DF baseou-se em impugnações do Ministério Público Eleitoral e de um candidato a deputado distrital, ligadas a condenações da operação Caixa de Pandora. O relator do caso, desembargador Guilherme Pupe, argumentou que as sete condenações por improbidade administrativa de Arruda não são conexas.

Para o magistrado, a contagem da inelegibilidade não poderia ser unificada a partir de 2014, devendo iniciar em 2018 ou na condenação mais recente, de junho de 2026, o que impediria a disputa atual.

Em contrapartida, a defesa de José Roberto Arruda sustenta que o prazo de restrição de direitos políticos deve contar a partir de 2014. Sob esse argumento, o ex-governador estaria elegível desde junho deste ano, completando o período máximo de 12 anos de inelegibilidade.