TSE confirma que e-Título poderá ser usado como documento oficial nas Eleições 2026
O TSE autorizou o uso do e-Título como documento oficial nas Eleições 2026, desde que o eleitor possua biometria cadastrada. A primeira via do aplicativo deve ser emitida até 3 de outubro, embora o download ocorra inclusive nos dias da votação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que o aplicativo e-Título poderá ser utilizado como documento oficial para a votação no primeiro turno das Eleições 2026. De acordo com o presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, a ferramenta digital estará disponível para download inclusive nos dias do pleito, marcados para 4 e 25 de outubro.
Identificação e Documentação
Para que o e-Título sirva como documento de identificação com foto na hora de votar, é indispensável que o eleitor tenha realizado o cadastramento biométrico, garantindo que a imagem apareça no perfil do aplicativo.
Nos casos em que a fotografia não esteja disponível no app, a Justiça Eleitoral exige a apresentação de um documento oficial com foto, sendo aceitos:
- RG ou identidade social;
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- Passaporte;
- Certificado de reservista;
- Carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei.
Acesso e Funcionalidades
O aplicativo é gratuito e compatível com sistemas Android e iOS. No primeiro acesso, o usuário deve fornecer dados pessoais e responder a perguntas de segurança para a confirmação de identidade. O sistema solicita a senha cadastrada em anos anteriores ou a criação de uma nova credencial, caso a anterior esteja desatualizada ou inexistente.
Além de servir como título de eleitor digital, a plataforma oferece serviços como a consulta de zona eleitoral e local de votação, a emissão de certidões e declarações, o pagamento de débitos eleitorais e a possibilidade de justificar a ausência nas urnas.
Prazos de Emissão
Embora o download do aplicativo seja permitido nos dias da votação, existe uma restrição quanto à emissão da primeira via. O eleitor que nunca utilizou o serviço deve realizar o download e a ativação do e-Título até o dia 3 de outubro de 2026, véspera do primeiro turno, pois a primeira via não poderá ser emitida na data do pleito.