TSE contabiliza ao menos 450 ações judiciais envolvendo candidatos à presidência nesta reta final

A reta final da disputa presidencial é marcada por uma intensa judicialização, com candidatos concentrando a maioria de seus embates no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, o TSE contabiliza ao menos 450 ações envolvendo os postulantes ao Palácio do Planalto, focadas principalmente em denúncias de propaganda negativa e irregular, incluindo o uso de inteligência artificial, jingles, vídeos e declarações em entrevistas.

Volume de ações e relatorias

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou a maior movimentação jurídica, protocolando ao menos 256 ações contra adversários, enquanto foi alvo de 198 questionamentos. O senador Flávio Bolsonaro (PL) figura como o principal alvo das ações de Lula, ao mesmo tempo em que moveu 93 processos contra o petista, o que representa 73% de suas ações.

No âmbito do TSE, a distribuição dos processos concentrou-se em dois magistrados: o ministro André Mendonça, vice-presidente da corte, relata 92 casos, seguido pela ministra Estela Aranha, com 80 pedidos.

Principais disputas jurídicas

Um dos pontos centrais de conflito envolve a relação de Flávio Bolsonaro com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master e detido na Operação Compliance. O senador afirma que valores recebidos de Vorcaro foram investimentos no filme Dark Horse, obra sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. Em contrapartida, a campanha de Lula questiona esses repasses e aponta vínculos com milicianos e políticos presos. No STF, Flávio Bolsonaro solicitou a investigação de Lula por suposto recebimento de uma garrafa de uísque do mesmo banqueiro.

Paralelamente, a campanha do presidente Lula enfrenta ao menos 14 questionamentos sobre o uso da máquina pública para fins eleitorais. As denúncias abrangem a utilização de recursos públicos para autopromoção, uso de dependências e eventos institucionais, além de suposto favorecimento no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói.

Decisões do TSE e impulsionamento digital

As campanhas também acusam mutuamente o uso de redes de perfis falsos para impulsionar conteúdos irregulares, embora esses processos tenham tramitação lenta e previsão de desfecho apenas após o pleito.

Entre as decisões já proferidas pelo TSE, destacam-se:

• A determinação de remoção de vídeos que vinculavam Flávio Bolsonaro à operação policial Unha e Carne;
• A exclusão de vídeo de Flávio Bolsonaro que associava Lula a facções criminosas;
• A manutenção de propaganda de Lula que utilizava falas de Jair Bolsonaro, apesar de a campanha do PL alegar tentativa de associação a comportamentos misóginos;
• A rejeição de multa a Flávio Bolsonaro pela exibição de vídeo gerado por inteligência artificial de Jair Bolsonaro durante a convenção do PL.

Questionamentos no STF

No Supremo Tribunal Federal, a pauta principal é o pedido do PT para investigar possível interferência estrangeira nas eleições. Sob relatoria do ministro Flávio Dino, a ação aponta suspeitas sobre a Rockbridge Network, organização dos Estados Unidos que financia campanhas conservadoras, e a compra de publicidade no X para favorecer o candidato.

O Partido Missão, representado por Renan Santos, também levou ao TSE a denúncia de impulsionamento de perfis pagos. No STF, a legenda questiona a norma da Justiça Eleitoral que obriga provedores de aplicação a restringirem algoritmos relacionados a conteúdos de propaganda de candidatos, partidos e federações.

As eleições ocorrem nos dias 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno), com votação das 8h às 17h. O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 69 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos a partir de 70 anos.