TSE decide situação de candidatura de Anthony Garotinho e define validade de milhares de votos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide, nesta quinta-feira (8), a situação jurídica da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro. O julgamento, sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques, analisa o pedido do ex-governador para desistir do recurso contra o indeferimento de sua candidatura.

A definição do colegiado impacta diretamente a apuração, pois 274.411 votos (3,17% do total) foram destinados a Garotinho e estão registrados como anulados sub judice. A validade desses votos depende da decisão final do tribunal, o que pode determinar a necessidade de um segundo turno entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL).

Histórico e situação jurídica

A controvérsia teve início em setembro, quando o TRE-RJ considerou Garotinho inelegível. A Justiça determinou a suspensão de seus direitos políticos por oito anos devido a condenações por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito de terceiros e dano ao erário. Recentemente, na sexta-feira (2), o ministro Floriano de Azevedo Marques revogou a liminar que garantia ao ex-governador as prerrogativas de candidato.

Impactos na apuração e resultados

A validação ou a anulação definitiva dos votos de Garotinho altera a base de cálculo dos percentuais da eleição majoritária. Caso a candidatura seja aprovada, esses votos passam a integrar o total de votos válidos, o que pode retirar a maioria absoluta de um eventual vencedor no primeiro turno, forçando a ida para a segunda etapa.

Se o TSE confirmar o indeferimento em decisão colegiada, a votação de Garotinho será anulada definitivamente para fins de totalização.

Regras para o segundo turno e diplomação

A condição de sub judice não impede, por regra geral, que uma chapa seja convocada para o segundo turno. No entanto, a permanência na disputa e o reconhecimento de uma vitória dependem da regularização do registro:

• Substituição de chapa: Se Garotinho se classificar para o segundo turno, mas o TSE confirmar o indeferimento antes da votação, a chapa mais votada subsequente (geralmente a terceira colocada) será convocada.
• Novas eleições: Caso a soma dos votos anulados definitivamente supere metade da votação prevista em resolução, novas eleições deverão ser convocadas.
• Revisão de resultado: A Justiça Eleitoral prevê a nova totalização dos votos se a mudança na situação jurídica de uma candidatura alterar o resultado final, permitindo inclusive a substituição de diplomas já expedidos.

Se outro candidato já tiver sido declarado vencedor no primeiro turno, a validação dos votos de Garotinho pode derrubar o percentual do eleito para 50% ou menos, invalidando a vitória imediata. Caso a disputa já tenha passado pelo segundo turno, a Justiça deverá analisar se a decisão altera a necessidade daquela etapa ou a legitimidade de quem a disputou.