Política

TSE define novas regras para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026

Redação Correio Diário 22 de Agosto de 2026 às 07:20

O TSE regulamentou o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026, exigindo a identificação de conteúdos gerados por essa tecnologia e mantendo a proibição de deepfakes. A norma veda a publicação de materiais com imagens ou vozes de candidatos e pessoas públicas entre 72 horas antes e 24 horas após a votação. Plataformas de linguagem estão impedidas de recomendar nomes ou ranquear candidaturas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas diretrizes para a utilização de inteligência artificial nas eleições de 2026, visando regulamentar a produção de conteúdos audiovisuais e textuais durante o período campaign. A medida surge como resposta à disseminação de ferramentas capazes de criar imagens, áudios e vídeos com alto nível de realismo.

Regras de transparência e proibições

A utilização de IA na propaganda eleitoral é autorizada, desde que haja a obrigatoriedade de informar que o material foi gerado por essa tecnologia. Em contrapartida, o uso de deepfakes — manipulações que simulam a voz, o rosto ou a manifestação de terceiros — permanece proibido, regra que já estava em vigor desde o pleito municipal de 2024.

Restrições temporais e plataformas digitais

As normas divulgadas pelo tribunal no início de março impõem limitações rigorosas ao redor da data do pleito. Fica proibida a publicação de novos conteúdos produzidos ou alterados por IA que envolvam a imagem, a voz ou a manifestação de pessoas públicas e candidatos nos seguintes intervalos:

  • 72 horas antes da votação;
  • 24 horas após o encerramento do processo eleitoral.

Além disso, a regulamentação atinge ferramentas de processamento de linguagem, como o Gemini e o ChatGPT. Essas plataformas estão impedidas de ranquear candidaturas ou recomendar nomes para o voto, independentemente de solicitações feitas pelos usuários.

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