TSE deve definir limites para o uso de inteligência artificial em propagandas eleitorais

O horário eleitoral gratuito para o primeiro turno das eleições terá início nesta sexta-feira (28), com veiculações de segunda a sábado até o dia 1º de outubro. Paralelamente ao começo da divulgação de propostas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na próxima semana, a definição dos limites para a utilização de inteligência artificial nas propagandas.

Atualmente, a norma vigente proíbe o uso de deepfakes — vídeos, áudios ou imagens manipulados por IA para simular ações e falas de pessoas reais — quando a finalidade for beneficiar ou prejudicar candidaturas.

Divergências partidárias sobre a tecnologia

As principais legendas com candidatos à Presidência apresentam visões distintas sobre a regulação dessas ferramentas:

• Partido dos Trabalhadores (PT): A sigla, que apoia a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, adota uma postura de cautela e aguarda a decisão do TSE para definir sua estratégia.
• Partido Liberal (PL): A campanha do senador Flávio Bolsonaro argumenta que a lei não deve frear o avanço tecnológico. Para a equipe, a IA amplia recursos já existentes, como avatares e caricaturas, e defende que a ferramenta seja permitida desde que haja transparência, sendo vedada apenas a criação de "falso qualificado".
• Missão: A legenda é favorável ao uso da tecnologia para reduzir custos e equilibrar a disputa para partidos menores. A sigla considera excessiva a proibição de conteúdos sintéticos mesmo com autorização do titular e rotulagem, defendendo que a identificação da IA e o consentimento da pessoa sejam suficientes. O partido também sugere a responsabilização de plataformas que não removerem conteúdos ilícitos rapidamente.
• Novo: Defende a liberdade no uso de IA generativa para roteirização, edição e sátiras, desde que haja consentimento e identificação do conteúdo sintético. O partido propõe a separação clara entre o uso geral de IA e a prática de deepfake.
• Partido Social Democrático (PSD): A sigla, que lançou Ronaldo Caiado à disputa, não se manifestou sobre o tema.

Impasses jurídicos e a tese de verossimilhança

O debate sobre a regulação ganhou força após o PT e a Federação Brasil da Esperança (PCdoB e PV) acionarem o TSE contra o PL e Flávio Bolsonaro. A ação questiona um vídeo produzido por IA divulgado na convenção nacional do PL em julho, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro declarava apoio ao filho. A federação alega que o material configurou propaganda eleitoral antecipada, visto que a divulgação oficial só foi permitida em 16 de agosto. A defesa do senador nega que o vídeo tenha sido um pedido de voto.

Diante do cenário, o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, propôs a criação de uma tese para as eleições de 2026. A proposta sugere que o termo deepfake seja aplicado apenas quando o conteúdo possuir um grau de realismo capaz de enganar o eleitor, criando uma falsa percepção de autenticidade.

Mendonça argumenta que a simples rotulagem de "produzido por IA" não legaliza materiais que se enquadrem na proibição de deepfakes. Se aprovada, a medida permitirá que a Justiça Eleitoral diferencie manipulações maliciosas de conteúdos evidentemente fantasiosos, como memes e animações.