TSE distribui R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral entre 30 partidos para as eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu a distribuição de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral entre 30 partidos para as eleições de 2026, tornando a gestão desses recursos a prioridade central das legendas. O PL lidera a partilha com R$ 881 milhões, seguido pelo PT, com R$ 615 milhões, União Brasil, com R$ 526 milhões, PSD, com R$ 421 milhões, e PP, com R$ 417 milhões.

O Fundo Eleitoral, destinado exclusivamente às campanhas, foi criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações privadas. Além dele, os partidos utilizam o Fundo Partidário para custear despesas administrativas, como aluguel e contas de consumo.

O histórico de gastos dos presidenciáveis em 2022 serve como referência para o planejamento atual. Naquela ocasião, as despesas totais somaram R$ 336,7 milhões, sendo R$ 244,9 milhões (72,74%) de origem pública e R$ 91,8 milhões (27,26%) de recursos privados. Do montante público, R$ 215,3 milhões vieram do Fundo Eleitoral e R$ 29,6 milhões do Fundo Partidário.

Em 2022, o teto de gastos para a disputa presidencial foi de R$ 88,9 milhões no primeiro turno e R$ 44,3 milhões no segundo. Embora o TSE ainda não tenha oficializado os tetos para 2026, a tendência é a correção dos valores anteriores pelo IPCA.

As maiores despesas da última eleição presidencial concentraram-se na produção de programas de rádio, televisão e vídeo, que totalizaram R$ 81,3 milhões. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi responsável por R$ 33 milhões desse montante, enquanto a campanha do presidente Lula investiu R$ 25 milhões em impulsionamento de conteúdos na internet. No total, o impulsionamento digital somou R$ 67,3 milhões. Outros gastos relevantes incluíram a contratação de serviços (R$ 52,9 milhões), publicidade impressa (R$ 41,9 milhões) e adesivos (R$ 19,5 milhões).

O Google foi o principal fornecedor dos presidenciáveis em 2022, recebendo R$ 55,7 milhões, seguido por consultorias de marketing e comunicação. O Facebook ocupou a sétima posição na lista de fornecedores, com R$ 8,7 milhões.

Atualmente, as legendas ajustam a destinação das verbas, que devem cobrir candidaturas ao Senado, à Câmara Federal, a governos estaduais, Assembleias Legislativas e à Câmara Legislativa do Distrito Federal. O PT estabeleceu que a prioridade financeira será a reeleição de Lula, destinando a ele o maior valor possível, embora ainda não tenha definido os critérios para os demais candidatos. A estratégia específica de cada campanha ficará a cargo de cada candidatura.

O partido Missão, a legenda mais jovem do país, receberá a cota mínima de 2% do fundo, totalizando R$ 3.307.679,85. O recurso será focado em candidatos a deputado federal, já que o tamanho das bancadas na Câmara influencia o financiamento futuro. Para a candidatura de Renan Santos à Presidência, o partido organizou uma arrecadação coletiva que já soma mais de R$ 1 milhão, proveniente de 17 mil doadores, valor que será utilizado para custear viagens.

A tecnologia de Inteligência Artificial (IA) terá papel central no pleito, com a implementação de resoluções e a criação de uma comissão permanente pelo TSE para sistematizar o uso da ferramenta na Justiça Eleitoral. A advogada Gabriela Rollemberg aponta a evolução da IA como um dos principais desafios do processo. Já o advogado Alexandre Bissoli, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), observa que o impacto financeiro não estará na ferramenta em si, mas na contratação de profissionais especializados. Segundo Bissoli, a demanda migra da criação publicitária tradicional para a microsegmentação de conteúdos e a produção de mensagens direcionadas a grupos de interesse específicos.