TSE esclarece que não existe determinação da Justiça Eleitoral para a remoção de canais de WhatsApp

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu, nesta sexta-feira (23), que não existe qualquer determinação da Justiça Eleitoral para a remoção de canais de WhatsApp. Na mesma ocasião, a Corte solicitou que as plataformas digitais apliquem a mesma isonomia de regras e medidas para as campanhas dos candidatos que disputam o segundo turno neste domingo (25).

A declaração ocorre após circular a informação de que o canal "Exército do Lula" poderia ser retirado do ar às 18h desta sexta-feira, por decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Paralelamente, o ministro Floriano de Azevedo Marques indeferiu um pedido do deputado federal André Janones (Rede-MG) que visava impedir resoluções capazes de restringir ou interromper o funcionamento de canais. Para o ministro, o pedido era inadequado por não apontar um ato concreto e por não haver elementos que indicassem a ocorrência de um "julgamento relâmpago".

Fiscalização de plataformas e relatórios técnicos

O presidente do TSE concedeu, na quinta-feira (22), um prazo de 24 horas para que a Meta apresente um relatório técnico sobre a operação do canal "Exército do Lula". A medida atende a uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que aponta a existência de ações coordenadas nas redes sociais.

Em outra frente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, ordenou que a Meta detalhe as normas das plataformas sobre a distribuição de conteúdos políticos, veiculação de anúncios, remoção de postagens e o uso de inteligência artificial. A determinação faz parte de uma análise de pedido de investigação movido pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Flávio Bolsonaro. A coligação do petista sustenta que houve abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação, alegando favorecimento da chapa adversária e restrições ao alcance de conteúdos favoráveis a Lula.

Histórico de suspensões e reuniões institucionais

O canal administrado por André Janones já passou por instabilidades jurídicas recentes:

• 11 de outubro: Foi suspenso por Kassio Nunes Marques após denúncia de disseminação de informações falsas feita por Flávio Bolsonaro, mas a ordem foi revertida no mesmo dia por Ricardo Villas Bôas Cueva. Uma análise técnica do TSE não encontrou conteúdos falsos nas publicações examinadas.
• 13 de outubro: O funcionamento foi condicionado ao registro formal na Justiça Eleitoral. A campanha de Lula efetuou o registro do endereço eletrônico para cumprir a norma, embora a defesa tenha ressaltado que isso não implicava na assunção da administração do canal.
• 14 de outubro: Após nova suspensão temporária, o presidente do TSE determinou que o Facebook restabelecesse integralmente a ferramenta, permitindo a entrada de seguidores e novas publicações.

Para alinhar o cumprimento da legislação eleitoral, ministros do TSE responsáveis pela propaganda eleitoral reuniram-se, na manhã desta sexta-feira (23), com representantes do Google, TikTok, Kwai, X e Meta.