TSE identifica uso indevido de credenciais em filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que a filiação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao partido Missão ocorreu devido ao uso indevido de credenciais da própria legenda, descartando a hipótese de um ataque hacker. O erro cadastral impediu o registro da candidatura do senador à Presidência da República, apesar de ele ter sido aprovado na convenção nacional do PL.

O prazo final para o registro de candidaturas encerra-se neste sábado (15). A defesa do parlamentar informou que ainda não foram encontrados elementos que expliquem a origem da alteração nos registros da Justiça Eleitoral.

Regras de elegibilidade e filiação

Para concorrer ao pleito de outubro, a legislação eleitoral exige que os candidatos estejam filiados a um partido até o dia 4 de abril. Essa condição de elegibilidade é obrigatória para cargos majoritários (presidente e senador) e proporcionais (deputados e vereadores), além da necessidade de definição do reduto eleitoral.

Embora as regras gerais estabeleçam esse limite, as siglas partidárias possuem autonomia para definir prazos de filiação internos mais extensos.

Diferença entre filiação e janela partidária

As exigências para a candidatura não se confundem com a janela partidária. Este mecanismo é exclusivo para detentores de mandatos eleitos pelo sistema proporcional, impedindo que deputados troquem de legenda a qualquer momento durante o exercício do cargo. Já os eleitos por cargos majoritários, como os senadores, possuem liberdade para alterar sua filiação partidária a qualquer tempo.