TSE implementou a urna eletrônica em todas as seções do Brasil no ano 2000
O TSE implementou a urna eletrônica em 1996, atingindo todo o território nacional no ano 2000. O equipamento, desenvolvido por técnicos do Inpe, Centro Técnico Aeroespacial e do tribunal, opera sem conexão de rede e possui software exclusivo. Desde 2009, o sistema passa por Testes Públicos de Segurança para a correção de vulnerabilidades
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou a urna eletrônica com o objetivo de eliminar fraudes históricas ligadas às cédulas de papel, como as ocorrências que levaram à anulação de parte do pleito no Rio de Janeiro em 1994. A iniciativa, baseada em previsões do Código Eleitoral de 1932, foi concretizada em 1996, inicialmente em capitais e cidades com mais de 200 mil habitantes, abrangendo 32% do eleitorado. A expansão ocorreu gradualmente: em 1998, a cobertura subiu para 58% e, no ano 2000, o sistema foi adotado em todas as seções eleitorais do Brasil.
O desenvolvimento técnico e a "comissão dos ninjas"
O projeto foi conduzido por um grupo de cinco especialistas, apelidados de “ninjas” devido à ascendência japonesa de três de seus membros. A equipe era composta por técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Centro Técnico Aeroespacial e do TSE, incluindo o matemático Giuseppe Janino.
Para garantir a viabilidade do equipamento em um país de dimensões continentais, a comissão estabeleceu diretrizes rigorosas de hardware e usabilidade:
- Independência de rede: Ausência total de conexão com a internet ou outras redes.
- Autonomia energética: Equipamento dotado de bateria própria.
- Portabilidade: Estrutura resistente para transporte em barcos e acesso a áreas remotas, como aldeias indígenas.
- Interface intuitiva: O teclado numérico foi inspirado no design dos telefones fixos da década de 1990 para facilitar o uso por toda a população.
A eficácia do sistema foi testada em locais com altos índices de analfabetismo, como a cidade de Acaraú, no Ceará, em 1998, onde a comissão observou a interação dos eleitores com a máquina.
Evolução do armazenamento e segurança de dados
As primeiras versões da urna utilizavam dois disquetes: um para o sistema operacional e outro para a coleta de resultados. Para evitar manipulações, a equipe implementou a criptografia e um método de "embaralhamento" dos dados, que tornava o disquete irreconhecível em computadores comuns.
Em 1998, a tecnologia de disquetes foi substituída por cartões de memória flash, o que conferiu maior velocidade, segurança e estabilidade ao funcionamento do equipamento.
Processo de fabricação e controle de software
A produção da urna eletrônica divide-se entre hardware e software. O equipamento físico é fabricado por empresas contratadas via licitação, seguindo editais técnicos rigorosos que podem chegar a 800 páginas. O TSE mantém controle total sobre a produção, com servidores acompanhando a linha de montagem e exigindo senhas oficiais para a realização de qualquer teste no hardware.
Já o software é desenvolvido exclusivamente por técnicos do TSE. O código-fonte permanece disponível para inspeção de entidades fiscalizadoras por um ano antes de cada eleição. Após esse período, ocorre a lacração dos sistemas, processo que utiliza assinaturas digitais para garantir a integridade dos arquivos. Qualquer alteração mínima no código, como a mudança de um sinal de pontuação, invalida a verificação de originalidade.
Testes Públicos de Segurança (TPS)
A partir de 2009, por iniciativa de Giuseppe Janino, foram instituídos os Testes Públicos de Segurança. A metodologia consiste em abrir o código-fonte e os equipamentos para que especialistas tentem identificar vulnerabilidades.
O objetivo é permitir que eventuais falhas sejam detectadas e corrigidas antes do pleito. Através desses ataques simulados, a Justiça Eleitoral analisa as brechas encontradas e aprimora a robustez do sistema, integrando a contribuição técnica da sociedade para a evolução do software eleitoral.