TSE inicia análise dos pedidos de registro de candidaturas para a Presidência da República
O TSE inicia nesta segunda-feira (31) a análise dos registros de candidaturas à Presidência e Vice-Presidência, com encerramento previsto para 2 de setembro. A pauta inclui a verificação de documentos pessoais e a regularidade de atos partidários de diversas legendas. O pedido de Renan Santos foi retirado do julgamento por indícios de descumprimento da legislação eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta segunda-feira (31) a análise dos pedidos de registro de candidaturas para a Presidência e Vice-Presidência da República. Os julgamentos ocorrem no plenário virtual da Corte e têm previsão de encerramento para o dia 2 de setembro.
Nesta etapa inicial, a pauta contempla os registros de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), Romeu Zema (Novo) e Eduardo Girão (Novo), Samara Martins (UP) e Raquel Brício (UP), Hertz Dias (PSTU) e Vanessa Portugal (PSTU), além de Edmilson Costa (PCB) e Cleusa Santos (PCB), e Flávio Bolsonaro (PL) e Alfredo Gaspar (PL). Os processos estão sob a relatoria dos ministros André Mendonça e Estela Aranha.
Regularidade partidária e elegibilidade
Além do Requerimento de Registro de Candidatura (RCC), que avalia a documentação pessoal e as condições de elegibilidade de cada postulante, o TSE julga o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap). Este documento verifica se as legendas ou coligações cumpriram as normas legais, incluindo a composição da chapa e a realização de convenções partidárias.
A pauta inclui a análise da regularidade da coligação “Brasil Pronto para Mais”, vinculada a Lula, bem como dos procedimentos dos partidos Novo, UP, PSTU, PCB e PL. Existe uma dependência jurídica entre os processos: caso o Drap seja indeferido por irregularidades nos atos partidários, os registros individuais dos candidatos ligados àquela legenda podem ser comprometidos.
Adiamento por indícios de ilicitude
O ministro Dias Toffoli retirou da pauta de julgamentos o pedido de registro de Renan Santos à Presidência e o Drap do partido Missão. A decisão ocorreu após a identificação de possíveis descumprimentos da legislação eleitoral.
O relator apontou que o candidato e seu vice, Aroldo Medina, apresentaram divergências nas informações sobre a presença digital da campanha. No pedido de registro protocolado em 7 de agosto, foram declarados apenas um site e uma conta na rede social X. Contudo, em documentos enviados à Corte no dia 19 de agosto, a chapa informou a existência de 18 contas em redes sociais, contrariando a obrigatoriedade de declarar todos os perfis utilizados no momento do registro.
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