TSE mantém publicações sobre Nossa Senhora Aparecida após mudança de voto de André Mendonça
O TSE manteve publicações sobre Nossa Senhora Aparecida após o ministro André Mendonça alterar seu voto para liberar um post de Antonio Tabet. A decisão visou garantir a liberdade de expressão e encerrar um conflito de competências com o STF
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o desfecho do caso envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, após a reformulação do voto do relator, ministro André Mendonça. A mudança de posicionamento ocorreu após diálogos internos entre os magistrados da Corte, resultando na manutenção de conteúdos anteriormente contestados.
Mudança de voto e liberdade de expressão
Inicialmente, o ministro André Mendonça havia votado pela remoção de mais de mil postagens que vinculavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a informações inverídicas sobre a imagem religiosa. Entre os conteúdos marcados para exclusão estava uma publicação do humorista Antonio Tabet.
Contudo, Mendonça alterou seu voto para liberar o post de Tabet, fundamentando a decisão no princípio da liberdade de expressão. A revisão foi motivada por alertas de outros ministros, que argumentaram que a manutenção da remoção de um conteúdo humorístico, que sequer citava o candidato, poderia transmitir uma mensagem ambígua sobre a garantia da livre manifestação.
Articulação institucional entre TSE e STF
A decisão no TSE também visou encerrar um conflito de competências com o Supremo Tribunal Federal (STF). O caso havia gerado instabilidade jurídica após as intervenções dos ministros Flavio Dino, que derrubou a primeira decisão monocrática de Mendonça, e Luiz Fux, que a retomou. Ambos haviam solicitado que a matéria fosse julgada pelo plenário do STF.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, questionou o presidente do STF, ministro Edson Fachin, sobre a sobreposição da instância máxima do Judiciário nas atribuições da Justiça Eleitoral. Em resposta, Fachin orientou que a questão fosse resolvida prioritariamente no âmbito do TSE, a fim de evitar que o desfecho da crise dependesse do STF, que já lida com a crise do Master.
Diante desse acordo institucional, Nunes Marques agendou a deliberação para o plenário virtual do TSE, culminando na concordância do ministro André Mendonça em alterar seu voto para solucionar a disputa internamente.
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