TSE pode multar Flávio Bolsonaro por usar vídeo de Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alertam que a propaganda eleitoral e as redes sociais de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PL, não podem utilizar vídeos do ex-presidente Jair Bolsonaro. A restrição fundamenta-se em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o ex-mandatário de realizar manifestações de caráter político-eleitoral.

Nesse contexto, integrantes da Corte Eleitoral consideram ilegal a exibição de imagens de Jair Bolsonaro durante a convenção do partido. O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, deve propor, em reunião nesta quinta-feira (13), a aplicação de multa a Flávio Bolsonaro devido à divulgação de um vídeo produzido por inteligência artificial na convenção, no qual o pai solicita votos para a candidatura do filho.

Posicionamento da PGR e STF

A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quarta-feira (12) favorável à manutenção das proibições impostas ao ex-presidente. O procurador-geral, Paulo Gonet, defendeu que a vedação a manifestações político-eleitorais permaneça vigente, citando a irregularidade do vídeo veiculado na oficialização da candidatura de Flávio Bolsonaro.

Além disso, a PGR manifestou-se contra a liberação de visitas de Flávio ao pai, justificando a medida com base na divulgação do conteúdo gerado por IA. Tais restrições foram estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes e pela Primeira Turma do STF.

A tendência é que a Primeira Turma do STF mantenha a decisão, já com trânsito em julgado, que impede Jair Bolsonaro de realizar campanha eleitoral enquanto cumpre sua pena.

Regulação de Inteligência Artificial

Paralelamente à punição individual, o ministro Nunes Marques deve defender a implementação de restrições gerais ao uso de inteligência artificial nas eleições, conforme previsto na resolução do TSE. A definição do tribunal sobre as normas para o uso dessa tecnologia nas campanhas deste ano ocorre simultaneamente às discussões sobre as irregularidades cometidas pelo candidato do PL.