TSE proíbe Meta de interferir na distribuição de conteúdos político-eleitorais sob pena de multa diária

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, não interfira na distribuição de conteúdos de natureza político-eleitoral. A decisão, proferida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze nesta quinta-feira (15), estabelece uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

A medida atende a um pedido da campanha do presidente Lula (PT), que acionou a Justiça ao questionar a isonomia da plataforma. O PT alega que a empresa teria ampliado a divulgação de publicações de apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL).

Questionamentos sobre Inteligência Artificial e Alcance

A disputa jurídica envolve a utilização de IA (inteligência artificial) para a criação de imagens. A Meta prestou esclarecimentos ao TSE após a ferramenta gerar a imagem "Flávio 22", mas ter se recusado a realizar o mesmo procedimento para a composição "Lula 13".

Além da questão das imagens, a campanha do presidente solicita:

• A remoção de 255 perfis nas redes da empresa;
• Compensação pelo alcance de publicações perdido;
• Investigação sobre a distribuição de vídeos de Nikolas Ferreira.

Disputas Digitais e Regras do TSE

O embate com a Meta soma-se a outras controvérsias recentes na Justiça Eleitoral, como a instabilidade jurídica do canal "Exército do Lula", que foi removido do ar em duas ocasiões.

Em paralelo, o TSE definiu novas diretrizes para o pleito de 2026, aprovando regras específicas para o uso de IA durante o período eleitoral. O tribunal também decidiu, por unanimidade, derrubar o prazo de 48 horas para a utilização de canais que tenham sido registrados tardiamente pelas campanhas.