TSE registra aumento no volume de representações eleitorais entre janeiro e abril de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou um aumento expressivo no volume de representações eleitorais entre janeiro e abril de 2026, totalizando 59 processos. O número supera significativamente o mesmo período do ciclo de 2022, quando foram autuadas apenas 14 ações. Desse total atual, o Partido Liberal (PL) protocolou 26 representações, enquanto o PT, via Federação Brasileira da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV), registrou 21.

A maioria das ações, superior a 90%, concentra-se em denúncias de propaganda eleitoral antecipada, caracterizada pelo pedido explícito de votos antes do prazo legal. Para o pleito deste ano, o TSE estabeleceu o dia 16 de agosto como data oficial para o início das campanhas. Além da proibição de pedidos de voto, a legislação veda o impulsionamento pago de conteúdos em redes sociais que contenham críticas a adversários, permitindo a promoção paga apenas durante o período oficial para beneficiar candidaturas.

O uso de inteligência artificial emergiu como um novo desafio para a Justiça Eleitoral. Pelo menos seis petições iniciais tratam especificamente de conteúdos sintéticos, e 24 fatos reportados ocorreram em redes sociais. Entre os casos, a Federação Brasileira da Esperança questiona um vídeo do PL nacional, publicado em 9 de março, que utiliza deepfakes para retratar o presidente Lula, a primeira-dama Janja e Fábio Luís como membros de uma organização criminosa em uma paródia de série televisiva. A federação solicita a remoção do material e multa de R$ 30 mil, alegando a ausência de rótulos obrigatórios de conteúdo sintético.

Outra ação envolvendo IA foi movida pelo PT, PCdoB e PV contra a personagem "Dona Maria", criada pelo motorista Daniel Cristino. A representação pede a suspensão dos perfis associados à personagem, sob a alegação de desinformação e falta de identificação do uso de inteligência artificial. Ministros do TSE apontam que o monitoramento desse volume de conteúdo será complexo devido ao baixo custo e à facilidade de acesso a essas ferramentas.

O tribunal também analisa casos atípicos. O PT questionou a comercialização de um corte de carne chamado “Picanha 01”, do Frigorífico Goiás, que trazia a imagem do senador Flávio Bolsonaro com a faixa presidencial e era acompanhado por um vídeo sugerindo que ele seria o próximo presidente. A argumentação é que um estabelecimento comercial foi utilizado como veículo de campanha.

Em contrapartida, o PL protocolou representações contra postagens que associavam Flávio Bolsonaro ao criminoso "TH Joias", alegando que a imagem era, na verdade, de Gutenberg Guedes Lucinda, ex-funcionário da Alerj. O partido também contestou um vídeo do PT sobre o "Banco Master", alegando que a animação sugere ilicitudes financeiras e configura propaganda negativa antecipada.

Até o momento, as únicas decisões em plenário referem-se ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula. O TSE rejeitou, por unanimidade, pedidos do Partido Novo e do Partido Missão para condenar Lula e a agremiação por propaganda antecipada, negando também a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões e a proibição de compartilhamento de imagens do evento.

Atualmente, a ministra Estela Aranha é a única magistrada responsável por relatar os 59 processos, atuando como juíza auxiliar para a eleição presidencial. Ela foi designada para a função em dezembro do ano passado pela então presidente Cármen Lúcia. Com o fim do mandato da ministra substituta Vera Lúcia Santana Araújo em fevereiro, Aranha assumiu a análise exclusiva dessas representações até que o novo presidente do tribunal, ministro Nunes Marques, indique novos nomes. O TSE ainda define as diretrizes para essas decisões e prevê que a análise do volume de casos se intensifique com a proximidade do pleito.