TSE Retoma Julgamento sobre Mandato do Governador Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, na tarde de ontem, o julgamento do processo que busca cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em virtude de supostos abusos políticos e econômicos durante a campanha à reeleição em 2022. A sessão é transmitida pela TV Justiça.

A relatora da questão, ministra Maria Isabel Galotti, havia votado inicialmente pela cassação do mandato de Castro, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Este último será o próximo a se manifestar sobre o caso.

A decisão da relatora também condenou outros acusados: Thiago Pampolha, ex-vice-governador; Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro); e Rodrigo da Silva Bacellar (União), então secretário de governo.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo pretendem rever a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que em maio deste ano absolveu o governador Castro e os outros acusados no processo. A justificativa apresentada pelo MPE é que Castro obteve vantagem eleitoral por meio da contratação irregular de servidores temporários sem respaldo legal.

Segundo a denúncia, recursos foram descentralizados para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, resultando em gastos totais de R$ 248 milhões.

Antes do julgamento ser suspenso, o advogado Fernando Neves representou Castro e afirmou que o governador apenas sancionara uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regular a atuação da Ceperj. Assim, ele defendeu que não caberia responsabilizar Castro por eventuais irregularidades.

A sessão do TSE retomada ontem será fundamental para definir o futuro político de Cláudio Castro no Rio de Janeiro.