TSE suspende julgamento sobre registro de candidatura de Renan Santos à Presidência da República

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, determinou a retirada de pauta do julgamento sobre o registro de candidatura de Renan Santos, do partido Missão, para a presidência da República. A decisão, publicada em despacho neste sábado (29), suspende a análise que ocorreria nesta segunda-feira (31) no plenário virtual da Corte.

Irregularidades no registro de candidatura

A suspensão do processo ocorre após a identificação de indícios de ilicitudes relacionados ao descumprimento da legislação eleitoral. O ponto central da controvérsia é a obrigatoriedade de os candidatos informarem todos os sítios eletrônicos e redes sociais utilizados em propaganda eleitoral no momento do registro.

De acordo com o ministro Toffoli, a chapa composta por Renan Santos e seu vice, Aroldo Medina, apresentou o pedido de registro em 7 de agosto de 2026. No entanto, a informação sobre 18 contas em redes sociais foi enviada apenas em 19 de agosto, como uma complementação aos documentos iniciais.

A norma do TSE estabelece que endereços eletrônicos preexistentes que não constem no registro original só podem ser utilizados na campanha após 48 horas de sua comunicação formal à Justiça Eleitoral. O magistrado fundamentou a retirada do feito com base na Lei nº 9.504/1997 e nas Resoluções TSE nº 23.609/2019 e nº 23.610/2019.

Perfil do candidato e propostas

Renan Santos, de 42 anos, é empresário, ativista e líder do Movimento Brasil Livre (MBL), fundado em 2014 e que ganhou projeção durante as manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff entre 2015 e 2016. O grupo posteriormente se organizou como o partido Missão, criado em 2025.

Com formação incompleta em Direito pela USP, o candidato apresenta a seguinte agenda de propostas:

• Economia e Gestão: Criação de uma reserva nacional em criptomoedas e a proposição de uma PEC para a redução drástica de gastos públicos.
• Trabalho: Extinção da Justiça do Trabalho e a substituição da CLT por um modelo de negociação direta entre empregador e empregado.
• Social e Administrativo: Implementação de frentes de trabalho para diminuir a dependência do programa Bolsa Família e a vinculação da reeleição de prefeitos ao alcance de metas específicas.