TSE valida ação do partido Novo que apura abuso de poder político da chapa Lula-Alckmin

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, validou os requisitos legais de uma ação movida pelo partido Novo contra a chapa presidencial composta por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). A acusação central da legenda é a de abuso de poder político.

Diante da admissibilidade do pedido, o ministro ordenou a notificação dos investigados, que possuem um prazo de cinco dias para apresentar a defesa. Após a manifestação jurídica da chapa, o corregedor definirá se o processo será encerrado ou se seguirá para a fase de instrução, etapa que envolve a coleta de provas e a oitiva de testemunhas para a análise do mérito.

Detalhes da acusação e impacto financeiro

A fundamentação do partido Novo baseia-se na edição de 35 atos normativos — incluindo decretos e medidas provisórias — entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo a ação, tais medidas foram utilizadas para criar ou ampliar benefícios, gerando um impacto financeiro estimado em R$ 73 bilhões.

A legenda argumenta que o volume de atos no período citado equivale ao total de medidas semelhantes publicadas nos três anos anteriores:

• 2023: 17 atos;
• 2024: 4 atos;
• 2025: 14 atos.

Esta é a 12ª ação aberta pela corregedoria do TSE envolvendo a chapa Lula-Alckmin.

Contexto jurídico e volume de processos

O cenário ocorre em um momento de alta demanda no TSE, que registrou um volume recorde de processos e decisões sobre tecnologia durante a reta final do segundo turno. Foram recebidas mais de 800 ações, número que supera significativamente as 388 de 2018 e as 325 de 2022.

Nesse contexto, a disputa jurídica entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) concentrou-se em estratégias de redes sociais e a disseminação de conteúdos via WhatsApp.

A ação em questão enquadra-se como uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Esse tipo de processo, que apura possíveis abusos de autoridade, poder econômico ou político, possui ritos mais lentos devido à extensa fase de instrução probatória e pode resultar em penas de inelegibilidade e cassação.