Unicef aponta predominância de medidas punitivas nos planos de governo para a infância e adolescência

Análise do Unicef aponta predominância de medidas punitivas em planos de governo para a infância e adolescência

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) identificou que as propostas das cinco candidaturas presidenciais com maior intenção de votos priorizam a resposta a crimes em vez de estratégias de prevenção contra a violência infantojuvenil. A avaliação baseou-se nos planos de governo depositados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão).

No total, os documentos apresentam 178 menções a crianças e adolescentes, distribuídas da seguinte forma:

• Educação: 42 menções
• Violência ou Segurança Pública: 39 menções
• Saúde: 30 menções
• Proteção Social: 28 menções
• Outros direitos: 31 menções
• Esporte: 8 menções

Abordagens por candidatura

A prioridade temática varia conforme o candidato. Para Romeu Zema, Flávio Bolsonaro e Renan Santos, a educação é o tópico central. Já nos planos de Lula e Ronaldo Caiado, o foco principal é o enfrentamento à violência.

Quanto à natureza das propostas de segurança, o Unicef observou que predominam ações voltadas à criminalidade, como a ampliação do policiamento, o endurecimento de penas e o reforço nas investigações criminais. Medidas de prevenção e a articulação de redes intersetoriais, que extrapolam a segurança pública, são menos frequentes.

As estratégias divergem entre os nomes:

• Flávio Bolsonaro e Romeu Zema: Concentram-se em punição e resposta a violências cometidas contra ou por menores.
• Ronaldo Caiado: Prioriza a penalização e investigação de agressores, embora inclua propostas preventivas intersetoriais.
• Lula: Direciona suas ações prioritariamente para a prevenção da violência.

Lacunas e omissões nos planos

A violência sexual é citada pela maioria dos programas (Lula, Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado). No entanto, temas como violência doméstica e riscos em ambientes digitais aparecem apenas nos planos de Lula e Caiado. Apenas o programa de Ronaldo Caiado menciona os homicídios de crianças e adolescentes em áreas urbanas.

O Unicef destacou a ausência de propostas para lidar com mortes causadas por intervenções policiais. Além disso, a organização pontuou que a visão sobre os adolescentes é limitada, concentrando-se em mudanças no sistema socioeducativo e na redução da maioridade penal, tratando o jovem predominantemente como autor de crimes e não como vítima de violações de direitos.

Outro ponto crítico é a falta de recortes sociais. Os planos tratam a infância e a adolescência como grupos homogêneos, ignorando disparidades de gênero, deficiência, território, etnia ou raça. Há ausência de referências a crianças indígenas e negras, além de menções limitadas a meninas e crianças com deficiência.

Panorama da violência no Brasil

A análise ocorre em um cenário de alta vulnerabilidade. Dados do Anuário de Segurança Pública de 2026 revelam que, em 2025, o Brasil registrou 2.079 mortes violentas de crianças e adolescentes — média de quase seis casos diários —, sendo a maioria composta por adolescentes negros do sexo masculino.

No ambiente doméstico, os maus-tratos cresceram 106% entre 2024 e 2025, superando 38 mil ocorrências. O país também contabilizou 61 mil casos de estupro ou estupro de vulnerável, a maioria ocorridos dentro de casa por autores desconhecidos.