Anvisa e Dinavisa firmam acordo para intensificar a fiscalização de produtos sanitários na fronteira

A Anvisa e a Direção Nacional de Vigilância Sanitária do Paraguai (Dinavisa) firmaram um acordo nesta quinta-feira (20), em Brasília, para intensificar a fiscalização na fronteira entre as duas nações. A medida visa combater a circulação irregular, a falsificação e o contrabando de produtos sujeitos à vigilância sanitária, estabelecendo um fluxo de troca de informações para subsidiar investigações e apreensões.

A cooperação ocorre diante do crescimento expressivo da entrada ilegal de medicamentos emagrecedores no Brasil, especialmente as canetas injetáveis compostas por semaglutida e tirzepatida.

Aumento nas apreensões e riscos sanitários

Dados da Polícia Federal revelam um salto de 172% nas apreensões desses produtos. Até junho de 2026, foram recolhidas 165.589 unidades (entre frascos, ampolas e canetas), volume que já supera o dobro do total registrado em todo o ano de 2025, quando foram apreendidos 60.865 itens.

O cenário é agravado pelo aumento de notificações de reações adversas ao uso desses fármacos. Desde 2023, foram registrados 545 casos, incluindo 44 mortes que permanecem sob investigação.

Restrições à tirzepatida e mercado ilegal

No Brasil, a comercialização de tirzepatida é restrita à marca registrada pela Eli Lilly e a versões manipuladas sob normas específicas. Todas as demais marcas provenientes do Paraguai são proibidas, incluindo:

• Lipoless
• Tirzec
• Gluconex
• Tirzedral
• Slimex MD e Slimex
• Rapha
• Synedica
• TG

A diferença de custo impulsiona a busca por esses produtos: enquanto a versão aprovada no Brasil custa aproximadamente R$ 1,4 mil mensais, a opção paraguaia é comercializada por cerca de R$ 460.

Impasse jurídico e segurança do paciente

A proibição da tirzepatida paraguaia resultou em ao menos 12 ações na Justiça Federal. Em cinco desses processos, liminares autorizaram a importação para uso pessoal. A Anvisa, contudo, recorre dessas decisões, fundamentando que tais medicamentos não passaram por avaliação sanitária nacional.

A agência reguladora alerta ainda para a falta de garantia na conservação dos fármacos, uma vez que a substância exige refrigeração rigorosa desde a etapa de fabricação. Paralelamente, juristas da área sanitária questionam a validade das liminares, sob o argumento de que o Judiciário carece de competência técnica para contrariar as determinações da agência reguladora.