Anvisa proíbe a comercialização de três produtos por falta de registro ou notificação sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, fabricação e distribuição de três produtos distintos devido à ausência de registro ou notificação sanitária. As determinações, publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27), entram em vigor imediatamente e incluem a apreensão dos itens no mercado.

Cosméticos e saneantes irregulares

Entre os itens interditados está a Fibra Capilar Full Hair Instantly, em todos os seus lotes. A agência determinou a proibição total do uso e da propaganda do cosmético, além de ordenar a apreensão do produto.

A medida também atinge o Creme Relaxante Miss Hidrat, destinado ao uso com Líquido Ativador Guanidina. A proibição abrange todos os lotes fabricados a partir de 20 de dezembro de 2023. Produzido pela Anaber Cosméticos Indústria e Comércio Ltda., o creme deve ser recolhido, ficando vedadas a sua fabricação, distribuição e publicidade.

Produto antimofo

Além dos cosméticos, a Anvisa restringiu a circulação do saneante Mata Mofo Eurodecor. A resolução proíbe a venda, o uso e a propaganda de todos os lotes do produto, determinando a sua apreensão imediata.

A autarquia fundamentou as três decisões no descumprimento da legislação sanitária, visto que nenhum dos produtos possuía a notificação ou o registro obrigatório exigidos pelo órgão regulador para garantir a segurança do consumidor.