Anvisa proíbe a fabricação e a comercialização do produto Pygeum por falta de registro

A Anvisa determinou a apreensão imediata e a proibição total de todas as etapas de circulação do produto Pygeum. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (4), veta a fabricação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, propaganda e o uso do item.

A decisão regulatória foi motivada pela comprovação de que o produto era ofertado e divulgado sem possuir registro, cadastro ou notificação junto ao órgão sanitário. Além disso, a agência identificou que o Pygeum era produzido por uma empresa desconhecida, sem a existência de um CNPJ identificado.

Marcas e abrangência da proibição

A resolução abrange todos os lotes do produto, independentemente da marca. A proibição atinge especificamente as apresentações vendidas sob as seguintes etiquetas:

• Oficialfarma
• Unicpharma
• Bioformulas
• Swanson
• Recover Farma
• Nutricost

A determinação também se estende a qualquer produto identificado genericamente apenas como Pygeum.

Irregularidades sanitárias

A comercialização e a propaganda do item sem a devida regularização sanitária contrariam as normas estabelecidas pela Lei nº 6.360/1976. Por esse motivo, as medidas de fiscalização e a proibição de uso aplicam-se a qualquer pessoa física, jurídica ou veículo de comunicação que esteja envolvido com a cadeia do produto.