Ministério da Saúde amplia opções de tratamento para asma grave no SUS

O Ministério da Saúde atualizou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para asma no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo novas normas para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento da patologia. A portaria, publicada em 24 de março, substitui a norma de 2023 e orienta a rede assistencial desde a atenção básica até os serviços especializados em estados, municípios e no Distrito Federal.

A mudança mais significativa do novo documento é a ampliação das opções terapêuticas para casos de asma grave. Além do omalizumabe (Xolair) e do mepolizumabe (Nucala), que já integravam a rede, foram incluídos o benralizumabe (Fasenra) e o dupilumabe (Dupixent), além da indicação do mepolizumabe para o público infantil. Essas atualizações visam oferecer tratamentos mais precisos e personalizados para pacientes que não respondem às drogas usuais.

Embora o protocolo já esteja aprovado, a disponibilidade dos novos fármacos no SUS ainda está em fase de implementação. O Ministério da Saúde informou que o benralizumabe será adquirido e distribuído pelos estados com repasses regulares da pasta, conforme pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), e que a inclusão do medicamento na Tabela de Procedimentos do SUS está em tramitação. Quanto ao dupilumabe, o governo iniciou o processo de licitação para aquisição direta, mas não detalhou prazos.

Alinhado às diretrizes da Global Initiative for Asthma (GINA) 2025, o protocolo reforça que a asma é uma doença inflamatória crônica das vias aéreas, heterogênea e sem cura, mas passível de controle ou remissão. O documento deixa claro que o uso isolado de broncodilatadores de alívio ou de corticoides inalatórios não é suficiente para tratar quadros leves ou moderados. Emilio Pizzichini, coordenador da Comissão de Asma da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), ressalta que a utilização de medicamentos isolados pode confundir o paciente, levando-o a negligenciar o anti-inflamatório em favor do broncodilatador.

No campo do diagnóstico, a nova norma enfatiza a obrigatoriedade da espirometria — exame que avalia a função pulmonar através da respiração em um tubo conectado a um aparelho — combinada ao histórico clínico e exame físico. A medida busca reduzir o superdiagnóstico, que ocorre quando sintomas como tosse, chiado e falta de ar são atribuídos erroneamente à asma, e o subdiagnóstico, quando a doença não é identificada apesar dos sintomas.

A classificação da doença agora distingue rigorosamente o controle da gravidade. Enquanto o controle refere-se aos sintomas atuais, a gravidade é avaliada retrospectivamente após dois ou três meses de tratamento, podendo ser leve, moderada ou grave. Além disso, a asma é classificada por fenótipos para individualizar a terapia, abrangendo as formas alérgica, não alérgica, com predominância de tosse, de início tardio, associada à obesidade ou com limitação persistente do fluxo aéreo.

Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), entre 2014 e 2021, indicam que a asma causa cerca de seis mortes diárias no Brasil, com uma média de 1,16 óbito por 100 mil habitantes ao ano. A maior incidência de mortes ocorre em mulheres (64%) e em pessoas com 60 anos ou mais, enquanto crianças e adolescentes representam 2% dos óbitos. Em termos de prevalência, o Brasil ocupa a segunda posição na América do Sul entre crianças (12,1%) e a quinta entre adultos (4,6%). Apesar da redução nas internações — que caíram de 134.222 em 2013 para 87.707 em 2023 —, a doença segue gerando alta carga para o sistema público.

O protocolo define que um paciente não está controlado quando apresenta ataques nos últimos seis meses ou necessita de bombinha mais de duas vezes por semana. O objetivo do tratamento é a redução de crises, a manutenção da função pulmonar e a ausência de limitações físicas.

Para alcançar esses resultados, o documento aponta a necessidade de fortalecer a atenção primária como coordenadora do cuidado. São listados como obstáculos a baixa adesão ao tratamento, o uso incorreto de inaladores e a automedicação com cortisona. Pizzichini alerta que a compra de cortisona sem receita, prática comum no Brasil, pode desencadear doenças como diabetes, obesidade, osteoporose, catarata, apneia do sono, refluxo gástrico, depressão e maior suscetibilidade a infecções.

Por fim, a portaria determina que os gestores estruturem a rede assistencial com fluxos definidos e que os pacientes sejam devidamente informados sobre os riscos e efeitos adversos dos tratamentos. A SBPT defende que a sociedade tenha a previsão exata de quando os novos imunobiológicos estarão efetivamente disponíveis para a população.