Ministério da Saúde inclui novas terapias hormonais no SUS para tratar o hipogonadismo hipogonadotrófico orgânico

O Ministério da Saúde oficializou, nesta terça-feira (16), a inclusão de novas terapias hormonais no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento do hipogonadismo hipogonadotrófico orgânico. A medida, publicada via portarias, visa atender pacientes com deficiência na produção de hormônios sexuais decorrente de problemas em estruturas cerebrais, como a hipófise ou o hipotálamo, que comprometem o estímulo aos ovários e testículos. A condição, que pode ser adquirida ou congênita, manifesta-se por meio de infertilidade, redução da densidade óssea, perda de massa muscular, diminuição da libido e atraso ou ausência da puberdade.

Para o público masculino, a rede pública passará a oferecer o undecilato de testosterona, o cipionato de testosterona e a combinação de quatro ésteres de testosterona (decanoato, isocaproato, empropionato e propionato). Essas formulações serão destinadas tanto à reposição hormonal em homens adultos quanto à indução da puberdade em adolescentes. Já para adolescentes do sexo feminino, foi aprovada a oferta do estradiol hemihidratado em adesivo transdérmico, método que permite a liberação gradual do hormônio pela pele para simular a exposição hormonal natural da puberdade.

A expansão do catálogo de medicamentos do SUS ocorreu após recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). O governo estabeleceu um prazo de até 180 dias para que as áreas técnicas do ministério viabilizem a disponibilização dos tratamentos na rede pública.

A ampliação do acesso ocorre em um cenário de expressiva alta no consumo de testosterona no Brasil. Dados da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) indicam que as vendas de undecilato de testosterona saltaram de 162 mil unidades em 2015 para mais de 640 mil em 2025, representando um crescimento próximo a 300% em dez anos. Esse movimento acompanha a popularização do hormônio em redes sociais e clínicas que prometem rejuvenescimento, emagrecimento, ganho de massa muscular e aumento de energia.

Contudo, as indicações médicas reconhecidas para o uso de testosterona permanecem restritas. Em homens, o uso é indicado para casos comprovados de hipogonadismo, preferencialmente em gel ou formulações injetáveis, além de protocolos de afirmação de gênero para pessoas transmasculinas. Para mulheres, a indicação limita-se ao transtorno do desejo sexual hipoativo, mediante avaliação rigorosa e uso de formulações manipuladas em gel.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) alertam que o uso de testosterona para fins estéticos, disposição ou menopausa não possui autorização do Conselho Federal de Medicina nem respaldo científico. O alerta estende-se especialmente aos "pellets hormonais" (implantes subcutâneos), cuja liberação do hormônio é considerada errática e imprevisível. Especialistas da Unifesp e da SBEM apontam a ausência de estudos que comprovem a segurança e a previsibilidade da absorção desses implantes, ressaltando que a duração da substância no organismo varia conforme a farmácia de manipulação.