OMS aprova proposta do Brasil para aprimorar registro de violência de gênero na CID-11

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou, nesta quinta-feira (15), uma proposta do governo brasileiro para aprimorar a identificação da violência baseada em gênero na Classificação Internacional de Doenças (CID-11). A medida, decidida por unanimidade durante a Reunião Anual da Rede de Centros Colaboradores para a Família de Classificações Internacionais em Sydney, na Austrália, permitirá que mortes de mulheres motivadas por esse tipo de violência, como os feminicídios, sejam registradas especificamente nos sistemas de saúde.

Atualmente, a CID-11 — sistema global de padronização de doenças, condições de saúde e causas de morte — tende a registrar esses óbitos apenas como agressões. Com a alteração, as circunstâncias relacionadas ao gênero ganharão visibilidade, integrando os dados de saúde aos já existentes nos sistemas de segurança pública.

Impacto nas políticas públicas e prevenção

A iniciativa, apresentada pelo Ministério da Saúde, visa eliminar a invisibilidade de dados estatísticos e tornar os registros mais precisos e comparáveis entre diferentes nações. Essa padronização é fundamental para dimensionar a magnitude do problema e fundamentar a criação, o planejamento e a avaliação de políticas públicas de prevenção e proteção às mulheres.

Além da mortalidade, a mudança reflete no atendimento clínico. Como muitas mulheres buscam auxílio médico após sofrerem agressões, a precisão nos registros facilita a identificação de trajetórias de violência dentro dos serviços de saúde, orientando medidas de cuidado e proteção mais eficazes.

Ações complementares no SUS

A proposta aprovada pela OMS faz parte de um grupo de ações do Ministério da Saúde para combater a violência contra a mulher. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), foi implementado este ano o teleatendimento em saúde mental para mulheres em situação de violência, serviço acessível via aplicativo Meu SUS Digital.

O encontro técnico em Sydney teve início na segunda-feira (12) e segue com discussões até este sábado (17). Embora a proposta tenha sido aceita, o governo brasileiro ainda não detalhou o cronograma de implementação da alteração nos sistemas de registro nem a data exata de incorporação à CID-11.