ONU aprova declaração política para a prevenção e resposta a futuras pandemias

A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou, na última segunda-feira (12), uma declaração política voltada à prevenção, preparação e resposta a pandemias. Embora o documento não possua caráter vinculante, ele estabelece um apelo global por maior cooperação mútua diante de futuras emergências sanitárias, medida que recebeu apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A adoção do texto ocorreu após tentativas frustradas de consenso em 25 de setembro, durante reunião de alto nível da Assembleia Geral, quando objeções dos Estados Unidos e de outras nações impediram a aprovação imediata.

Impasses no Acordo de Pandemias

Apesar do avanço da declaração, a conclusão do anexo do Acordo de Pandemias da OMS segue pendente. Este trecho específico trata da criação de um sistema para o compartilhamento de vacinas, tratamentos, diagnósticos, além de dados genéticos e amostras entre as nações.

O impasse nas negociações envolve divergências de interesses entre países de alta renda da Europa, Estados Unidos e nações em desenvolvimento. A expectativa é que as discussões sejam retomadas em maio do próximo ano, durante a Assembleia Mundial da Saúde.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, defende a finalização desses termos para que o acordo possa ser ratificado como lei internacional e assinado pelos Estados-membros, instando os países a cumprirem os compromissos assumidos após a experiência com a covid-19.

Mecanismos de equidade e acesso

A declaração aprovada pela ONU prioriza a expansão da capacidade de pesquisa e desenvolvimento local e regional, o aprimoramento de sistemas de monitoramento e a garantia de financiamento sustentável.

Um dos pontos centrais para garantir a equidade global é o sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS). O mecanismo prevê que:

• Empresas farmacêuticas participantes disponibilizem à OMS 20% de sua produção em tempo real no caso de uma nova pandemia;
• O acesso rápido inclua terapias, vacinas e diagnósticos seguros e eficazes;
• A distribuição seja baseada em riscos e necessidades de saúde pública, priorizando países em desenvolvimento.

Contexto brasileiro

Na condição de membro da ONU, o Brasil deve seguir as diretrizes de cooperação para crises sanitárias. O país carrega o histórico de falhas na gestão da pandemia de covid-19, marcadas por conflitos entre a gestão federal e autoridades sanitárias, além de posturas negacionistas que prejudicaram a eficácia das mensagens de prevenção.

Relatórios da CPI da Pandemia e análises técnicas apontam que o Brasil enfrentou limitações laboratoriais e escassez de insumos para testes no início da crise, o que comprometeu a identificação de cadeias de transmissão. O órgão fiscalizador também denunciou a promoção de medicamentos sem eficácia comprovada e atrasos nas negociações para a aquisição de vacinas.