TCU aponta que 97% dos medicamentos da Fiocruz foram entregues fora do prazo previsto

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 97% das remessas de medicamentos previstas em um acordo entre o Ministério da Saúde e a Fiocruz foram entregues fora do prazo entre junho e dezembro de 2024. Apenas 3% dos envios ocorreram na data contratada. As remessas eram de responsabilidade de Farmanguinhos, o Instituto de Tecnologia em Fármacos da fundação.

Além da impontualidade, houve déficit no volume de insumos: das 248,84 milhões de unidades farmacêuticas programadas para o período, apenas 106,28 milhões foram entregues, o que representa 43% do total previsto.

Impacto nos tratamentos de doenças crônicas

O contrato fiscalizado (Acordo de Cooperação Técnica 02/2023) é gerido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e foca em remédios do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf). Esses fármacos são destinados a pacientes do SUS que necessitam de acompanhamento especializado e reposição contínua.

A apuração do TCU concentrou-se em quatro medicamentos específicos:

• Tacrolimo (1 mg e 5 mg): utilizado para evitar a rejeição de órgãos em pacientes transplantados.
• Pramipexol (0,125 mg, 0,25 mg e 1 mg): indicado para o tratamento da doença de Parkinson.
• Sevelâmer (800 mg): controle de fósforo no sangue para pacientes com doença renal crônica em diálise.
• Cabergolina (0,5 mg): redução de prolactina para tratar distúrbios como infertilidade.

Enquanto em alguns casos o atraso provoca a reincidência gradual de sintomas, no caso do tacrolimo, a interrupção do uso do imunossupressor aumenta o risco de rejeição do órgão transplantado.

Causas dos atrasos e falhas de gestão

A fiscalização apontou que a instabilidade nas entregas foi causada por múltiplos fatores. No âmbito da Fiocruz, houve problemas na logística, nos processos de produção e na aquisição de insumos, agravados por um ataque cibernético sofrido por Farmanguinhos em agosto de 2023.

No Ministério da Saúde, o TCU detectou falhas nos repasses orçamentários e demora na formalização das pautas de distribuição. Essa desorganização levou a produções baseadas em estimativas informais, elevando o risco de desperdício e perda de validade dos produtos. Outros entraves citados incluem dificuldades em trâmites alfandegários e agendamentos em secretarias estaduais de Saúde.

Riscos ao abastecimento e monitoramento

Embora o TCU não tenha confirmado a ocorrência de desabastecimento nacional, a análise foi limitada porque o Ministério da Saúde não possui um sistema informatizado de atualização em tempo real para monitorar estoques e consumo em todo o país. Para mitigar a situação, a pasta informou ao tribunal que remanejou estoques entre estados e adotou medidas de contingência.

O tribunal também criticou o modelo de monitoramento do governo. O índice de pontualidade era calculado apenas ao final dos acordos, tornando a gestão reativa e impedindo correções durante a execução dos contratos.

Diante da classificação de "crítica" para a pontualidade das entregas, o TCU determinou que o Ministério da Saúde apresente, em até 60 dias, a explicação para o índice de 3% de pontualidade e o detalhamento das providências adotadas. O órgão continuará acompanhando os acordos firmados com a Fiocruz.