UNAIDS alerta que cortes de verbas e barreiras de acesso podem provocar ressurgimento do HIV

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) alertou, durante a 26ª Conferência Internacional de AIDS, realizada no Rio de Janeiro, que o mundo enfrenta o risco de um ressurgimento da epidemia de HIV. De acordo com o relatório "Unidas e Unidos para acabar com a AIDS", a combinação de cortes em financiamentos internacionais, redução de serviços comunitários e barreiras no acesso à prevenção pode anular décadas de progressos científicos e sociais.

Embora as taxas de mortalidade e de novas infecções estejam nos níveis mais baixos dos últimos 30 anos, a meta de eliminar a AIDS como ameaça à saúde pública até 2030 está sob ameaça. Em 2025, foram contabilizadas 570 mil mortes relacionadas à doença e 1,2 milhão de novos casos de infecção globalmente.

Desigualdades no controle da epidemia

Os dados revelam disparidades profundas entre as nações. Enquanto 11 países atingiram as metas internacionais de tratamento (95-95-95) e outros sete reduziram as novas infecções em quase 80% desde 2010, diversas regiões registraram retrocessos em 2025.

Nesse período, 21 países tiveram aumento nos casos e três regiões do mundo viram as novas infecções crescerem. O cenário é crítico para as populações vulneráveis: cerca de 22% das 41 milhões de pessoas que vivem com o vírus não tinham tratamento e quase metade das crianças infectadas não acessou a terapia antirretroviral.

Avanços tecnológicos e barreiras de acesso

O cenário científico é considerado histórico, com o desenvolvimento de novas tecnologias de prevenção que oferecem proteção similar à de uma vacina. Entre as inovações estão:

• Medicamentos injetáveis com aplicação mensal ou semestral;
• Comprimidos de uso mensal (ainda em fase avançada de testes).

A diretora-executiva do UNAIDS, Winnie Byanyima, ressalta que a inovação perde o sentido se não houver preços acessíveis e distribuição ampla, transformando a ciência em injustiça social.

No Brasil, houve um avanço de 41% no número de pessoas que utilizaram a prevenção medicamentosa ao menos uma vez no último ano. Contudo, o país enfrenta dificuldades com a fabricante Gilead para obter licença voluntária do medicamento lenacapavir, o que impediria a produção de genéricos ou a redução de preços. Por isso, o governo brasileiro avalia a possibilidade de aplicar o licenciamento compulsório.

Para reduzir significativamente as infecções, a agência estima que 20 milhões de pessoas precisem de prevenção baseada em antirretrovirais. Atualmente, a iniciativa da UNITAID e do Fundo Global visa levar o lenacapavir a 3 milhões de pessoas até 2028, volume considerado insuficiente diante da demanda global.

Colapso do financiamento e serviços comunitários

A assistência oficial ao desenvolvimento sofreu a maior queda já registrada em 2025, com redução de 23%. Especificamente para o combate ao HIV, os recursos internacionais caíram de US$ 8,8 bilhões em 2024 para US$ 7,3 bilhões em 2025, o menor patamar em quase duas décadas.

Essa crise financeira impacta severamente países africanos de baixa renda, que dependiam de verbas externas para mais de 90% de suas ações. Na África Subsaariana, 80% dos recursos de prevenção vinham de fontes internacionais.

O corte atingiu drasticamente os programas comunitários. Um estudo de 2026 em 47 países apontou reduções severas em serviços essenciais:

• 85% de queda no apoio a homens gays e outros homens que fazem sexo com homens;
• 82% de redução em serviços para profissionais do sexo;
• 72% de cortes para sobreviventes de violência de gênero;
• 50% de redução no suporte ao cuidado do HIV e prevenção medicamentosa.

Em algumas localidades, o financiamento para a distribuição de preservativos caiu mais de 90%.

Criminalização e Direitos Humanos

O relatório aponta um crescimento inédito na criminalização de grupos vulneráveis, o que afasta as pessoas dos serviços de saúde por medo de violência ou prisão. Em 2025, Burkina Faso e Níger passaram a criminalizar relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo, e o Senegal endureceu as penas para tais atos em 2026.

Atualmente, o cenário global de punição inclui:

• 168 países criminalizam o trabalho sexual;
• 152 países punem a posse de pequenas quantidades de drogas;
• 66 países criminalizam relações homoafetivas consensuais;
• 14 países criminalizam pessoas trans.

Metas para 2030

Apesar dos obstáculos, 149 Estados-Membros adotaram, em junho de 2026, a nova Declaração Política sobre HIV e AIDS. O plano para 2030 estabelece as seguintes metas:

• Alcançar 40 milhões de pessoas em tratamento;
• Prover prevenção antirretroviral para 20 milhões de pessoas;
• Reduzir para menos de 10% a incidência de estigma, discriminação, desigualdade de gênero e violência contra pessoas em risco ou vivendo com o vírus;
• Limitar a menos de 10% o número de países com leis punitivas que restrinjam o acesso à saúde.

Se cumpridas, essas medidas podem evitar 1,3 milhão de mortes e 3,2 milhões de novas infecções até o final da década.